ELEIÇÃO - VAMOS ACABAR COMA OBRIGAÇÃO DO VOTO
Brasileiros vamos nos unir!
Só alcançaremos a plena democracia quando o voto deixar de ser obrigatório. Com isso acabarria a manipulação das massas. Os analfabetos deixariam de votar. Eleitores deixariam de se vender por uma prato de comida, um par de sapatos
Imaginem a economia que representaria ao país caso o voto deixasse de ser obrigatório?
Os políticos, então, teriam que passar a fazer uma campanha mais convincente e agir, porconseguinte, para se eleger ou reeleger, com mais cautela. Passariam a ser mais fiéis aos seus seguidores, ao seu eleitorado e cumpririam com mais afinco as suas promessas.
ABAIXO O VOTO OBRIGATÓRIO!
E VOCÊ, ELEITOR, SE NÃO FOSSE OBRIGADO A VOTAR E HOUVESSE FALTA DE OPÇÃO, VOCÊ VOTARIA?
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OS CARAS PINTADAS, PINTARAM AS SUAS CARAS COM TINTA A BASE DE ÁGUA. CHOVEU E A ÁGUA A TINTA LEVOU... E COM ELA LÁ SE FOI A CIDADÂNIA. HOJE OS MESMOS EX-CARA PINTADAS VOTAM NO MALUF E NO GAROTINHO! SERÁ QUE A NOSSA BANDEIRA TAMBÉM DESBOTOU?
IX - VOTO FACULTATIVO
Com relação ao voto obrigatório ou facultativo, é importante registrar que nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, de fato, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor.
Corrobora, ainda, a tese do voto facultativo o fato de que o exercício da cidadania é um direito fundamental do cidadão na democracia representativa. É quando o povo, regularmente, exerce o supremo poder. O poder de escolher os seus representantes.
O exercício da cidadania tem levado à maturidade política. Por outro lado, a obrigatoriedade do voto, na prática, não tem ocorrido, visto que após os pleitos eleitorais tem havido a apresentação e aprovação de projetos anistiando os faltosos.
Temos convicção de que o voto deve ser encarado como um direito e não como uma obrigação, um dever, passível de punição, por essa razão somos pela instituição do voto facultativo, mantendo, todavia, o alistamento eleitoral obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos.
As propostas sobre o VOTO FACULTATIVO são:
PROJETO AUTOR POSIÇÃO DO PARLAMENTAR
PEC. 006/96 Sen. Carlos Patrocínio Favorável
PEC. 040/96 Sen. José Serra Favorável
PEC. 057/95 Dep. Emerson Olavo Pires Favorável
PEC. 190/94 Dep. Pedro Irujo Favorável
PEC. 191/94 Dep. Valdemar Costa Neto Favorável,
também a plebiscito e referendo.
PEC. 025/96 Sen. Sebastião Rocha Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PDC 236/96 Dep. Luís Marinardi Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PEC. 211/95 Dep. José Jatene Favorável
PEC. 291/95 Dep. Osvaldo Reis Favorável
Alistamento facultativo para > 16 anos
Em reunião realizada em 03/04/97, a Comissão acolheu a tese constante do Relatório Preliminar, favorável à extinção do voto obrigatório. Naquela ocasião opinamos que:
"Em primeiro lugar, o voto no Brasil, há muito tempo, é facultativo: de 47 para cá, tivemos 20 projetos de anistia; de 92 para cá, todas as eleições foram anistiadas. Nenhum de nós conhece alguém que tenha sido punido ou recebido pena por ter deixado de votar.
Vivemos, na verdade, uma ficção: estamos nos enganando, pensando que o voto tem que ser obrigatório. Acho que a obrigação do cidadão é ser eleitor - ter o título eleitoral é uma obrigação, um documento; entretanto, o ato de votar é um direito de cidadania que a pessoa exerce, e no seu exercício, na sua participação de cidadania, isso vai se ampliando.
Os países nos quais existe o voto obrigatório são aqueles onde mais vezes as constituições foram rasgadas e mais vezes entramos na escuridão do arbítrio.
Então, essa questão do voto obrigatório, da obrigação de a pessoa participar, não serviu para promover a educação, ampliar a questão da democracia. A meu ver, o voto facultativo amplia essa questão da democracia, serve para a educação do cidadão e faz com que as pessoas compareçam, votem.
No Brasil, em Minas Gerais, por exemplo, há uma abstenção muito elevada, pessoas que não comparecem e não exercem o direito democrático de poder escolher, de poder participar. Temos também um número bastante elevado de votos em branco e votos nulos.
Talvez essa proposta de voto facultativo, há alguns anos, não tivesse sentido, mas com o avanço da democracia brasileira, que tem sido demonstrada ao longo dos últimos tempos, em todos os episódios - o impeachment do Presidente da República, em que houve uma discussão, sem tanques nas ruas; uma discussão democrática, a participação na CPI do Orçamento; agora, essa questão dos precatórios -, está havendo um amadurecimento democrático muito grande na escolha nas eleições, na maneira de comportar-se e de julgar por parte da população , vendo o que é certo e o que é errado, e, às vezes, bem à frente da elite, pelo sentimento que tem das coisas.
Essa questão do voto facultativo, do direito do cidadão exercer, é bastante positiva. Mesmo as pesquisas de opinião demonstram que praticamente 70% da população, no Brasil todo, quer o voto facultativo. Isso é um avanço, é uma maneira de garantirmos o direito do cidadão e acabar com a história daquele paternalismo, não de ser obrigado; se for obrigado, o cidadão não vai. Há também outras coisas que não têm servido para avançar na democracia.
Na verdade, o nosso povo, a nossa gente, gosta de participar do processo político por esse Brasil afora e participa dos comícios, das reuniões. Acho que se poderia dar um avanço profundo nessa questão do voto facultativo."
O Senador JOSÉ FOGAÇA, também comentou favoravelmente o assunto:
"...Sempre fui adepto do voto obrigatório e mudei radicalmente a minha posição após o plebiscito que consolidou o presidencialismo no Brasil. Percebi que 95% das pessoas que iam para os locais de votação não tinham clara idéia do que estavam votando. Percebi também que quando um cidadão não tem idéia do que está votando ele prefere manter o conhecido, mesmo que ruim, a votar no desconhecido.
O voto obrigatório é uma tendência ao retrocesso, ao atraso, porque podemos obrigar um cidadão a votar, mas não há quem o obrigue a se deter, a estudar, a analisar, a avaliar um assunto complexo, como é o sistema de governo, por exemplo. Certas pessoas se interessam e outras não. Aliás, é um direito institucional do cidadão não se interessar por determinado assunto.
Digo isso, Sr. Presidente, Sr. Relator, porque entendo que o voto facultativo tem outra qualidade que deveria ser ressaltada: quando houver voto facultativo, estados, municípios e o próprio país poderão fazer com muito maior liberalidade, em número muito maior, plebiscitos e referendos. Há países, como a Suíça, que fazem plebiscito para tudo - para criar um imposto há plebiscito, para entrar ou não na União Econômica Européia há plebiscito, ou seja, há plebiscito para tudo na Suíça -, mas o voto não é obrigatório.
Então se pode fazer até dois plebiscitos em um dia porque votarão as pessoas interessadas, as pessoas que estudaram o assunto. Da mesma forma, a experiência vale nos Estados Unidos e em outros países europeus. De modo que o voto facultativo vai aperfeiçoar essa democracia participativa popular, vai permitir que ela seja mais ampla, mais abrangente do que é hoje."
Assim, a grande indagação que se coloca hoje é: devemos adotar o voto facultativo ou permanecer com a obrigatoriedade do voto ? Qual dos dois atende melhor à evolução do processo político e a participação da sociedade?
Eis uma pergunta que aflige vários políticos mas que, pensamos, sob a ótica do cidadão não encontra muitas vozes discordantes, haja vista as pesquisas realizadas sobre o tema, que dão conta de que a maioria da população brasileira não só apoia o voto facultativo, como repudia o obrigatório.
De fato, segundo pesquisa elaborada em 1995, pelo instituto VOX POPULI, 67% dos consultados opinaram favoravelmente à adoção do voto facultativo e, um dado mais relevante, 60% dos entrevistados votariam mesmo o voto sendo facultativo.
E não foi só aquele instituto que efetuou pesquisa sobre o tema. Em 1994, o IUPERJ divulgou os resultados de consulta em que 51,4% dos entrevistados votariam ainda que o voto fosse facultativo.
Já o IBOPE, mediante pesquisa realizada em setembro de 1996, concluiu que 64% dos entrevistados apoiam a adoção do voto facultativo.
Pesquisa instantânea realizada pelo Fantástico, programa dominical da Rede Globo de Televisão, já no período eleitoral de 1998, por meio de participação direta dos telespectadores, via telefone, demonstrou que mais de 80% dos pesquisados são favoráveis à adoção do voto facultativo. Este dado, pela própria ausência de rigor na amostra, deve ser e está sendo usado com reservas.
Preocupam-se, alguns, com o elevado índice de abstenção que poderá advir da adoção do voto facultativo. Segundo o raciocínio daqueles que defendem a permanência da obrigatoriedade do voto, o índice de abstenções aumentaria demasiadamente, visto que os eleitores não compareceriam às urnas em sinal de protesto, colocando em risco a legitimidade dos eleitos.
Analisando, todavia, os relatórios do TSE, verificamos que:
1 - nas eleições presidenciais de 1994, os votos em branco e os nulos, somados à abstenção, atingiram a proporção de 36,52%; já nas eleições de 1998 esse somatório atingiu o índice de 40,19%.
2 - nas eleições de 1994, para governadores, considerados os dados globais, 39,02% dos eleitores se abstiveram, votaram nulo ou em branco; enquanto que nas eleições de 1998 foi de 37,8%;
3 - considerando estado por estado e o Distrito Federal, verifica-se que a melhor resposta ao chamamento às urnas (somatório dos índices de abstenção, votos em branco e votos nulos), em 1994 e em 1998 ocorreu no Distrito Federal com, respectivamente, 29,89% e 21,2%; seguido de perto pelo Rio Grande do Sul, em 1994, com 30,87% e pelo Amapá, em 1998, com 21,8%.
Uma curiosidade a ser observada é que, em 1994, São Paulo obteve o melhor índice de comparecimento, visto que apenas 11,37% dos eleitores deixaram de comparecer; e em 1998 o Amapá atingiu o índice de 13,6% de abstenções;
4 - em contrapartida, os dados demonstram que, em 1994, no Maranhão, o somatório dos que deixaram de comparecer aos que votaram em branco ou nulo ascendeu a 67,44% do eleitorado; seguido de perto pelo Pará, com 65,88%, enquanto que nas eleições de 1998, o pior resultado deu-se na Bahia, com 56,3%, seguido de Alagoas, com 51,8%.
Do cotejo dos dados da pesquisa, que revela uma intenção do eleitorado, com a estatística da realidade eleitoral, deduz-se que o voto facultativo, confirmada a tendência da pesquisa, não trará prejuízo à qualidade ou à legitimidade dos eleitos, visto que o atual modelo, por força do § 2º do art. 77 da Constituição, desconsidera os votos nulos e os em branco para a apuração da eleição majoritária e, a partir das eleições de 1998, mesmo para os cargos proporcionais, passaram a ser considerados apenas os votos válidos para a apuração do quociente eleitoral.
Vale dizer, o que conta são os votos nos diversos candidatos e legendas e não o número de eleitores inscritos ou que compareceram.
O direito de escolher, diretamente, seus representantes é uma prerrogativa inerente à cidadania.
O voto é, pois, um direito do cidadão, é a hora sublime do exercício da democracia, visto que é o momento em que o poder é exercido diretamente pelo povo.
Ao tornar-se obrigatório, deixa de ser um direito e passa a ser uma imposição. Deixa de ser a livre manifestação para transformar-se em manifestação forçada, que caracteriza a ausência de liberdade.
Não nos parece que resista a uma análise comparativa a fundamentação de que o voto facultativo favoreceria a instabilidade democrática, como conseqüência direta do fato de promover o distanciamento entre o governante e a vontade da sociedade.
Se o voto obrigatório fosse garantia de estabilidade democrática não teria havido golpe no Brasil, nem na América Latina. Todavia, segundo pesquisa realizada, o voto é obrigatório em apenas 30 países do mundo, estando a metade na América Latina.
Nas grandes democracias do mundo o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, por outro lado, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor. Trata-se, aqui, da valorização do voto de qualidade.
Outros dois argumentos muito utilizados - e dos quais discordamos - são o de que o voto sendo facultativo favoreceria a sua troca por pequenos favores e o de que o voto obrigatório milita em favor da qualidade da representação popular.
Em primeiro lugar, seria hipocrisia afirmar que no modelo atual - da obrigatoriedade do voto -, não ocorre, em larga escala, a deplorável "negociação" do voto.
Há quem venda o seu voto porque, evidentemente, há quem o compre. Há, inclusive, quem premie a abstenção, quem alugue o título e outras formas de negociação.
Analisando por este prisma, o que facilitaria mais a troca do voto por pequenos favores, o fato de o eleitor ter obrigatoriamente que comparecer às urnas, sob uma pseudo-pena , ou, ao contrário, o fato de o eleitor só comparecer à seção eleitoral movido pela sua consciência?
Parece-nos que o voto obrigatório é indutor dessa "negociação". O que o eleitor que não tem consciência da importância do seu voto provavelmente pensa é: "se eu tenho que comparecer, que eu tire algum proveito imediato"! Corrobora essa afirmação o fato de que pesquisas demonstram que mais de 80% dos eleitores não se lembram do nome do deputado federal em que votou no último pleito.
Este raciocínio nos leva a afirmar que o voto facultativo, por valorizar voto de qualidade, por estimular o comparecimento motivado pela consciência política, pela expectativa de uma representação identificada com as suas aspirações, pela confiança num projeto político levará às urnas o eleitor disposto a investir no futuro da Nação. O eleitor que confia na possibilidade da construção de um país melhor para seus filhos e netos. O eleitor que acredita que o exercício da cidadania é pressuposto de qualquer Nação.
O Senador José Fogaça, no âmbito da Comissão, trouxe um outro argumento extremamente válido e no qual ainda não havíamos pensado.
Sua excelência defendeu o voto facultativo como o meio de aumentar a democracia direta, na medida em que viabiliza a ampliação do processo de consulta popular nas cidades.
Serão esses exercícios periódicos, Senhores Senadores, livres, facultativos, que terão profundo conteúdo pedagógico sobre o eleitorado brasileiro.
Aumentará, sem dúvida, a responsabilidade dos Partidos na medida em que deverão escolher candidatos identificados com as aspirações da comunidade que pretende representar. E mais, competirá aos partidos políticos utilizar o tempo de televisão de que dispõem para conscientizar os cidadãos da importância, da inalienabilidade, da sua consciência e, por conseguinte, do seu voto.
Quando do exame desse tema, na reunião do dia 03.04.97, Senador LEOMAR QUINTANILHA, assim se expressou :
"... entendemos que a proposta apresentada pelo Relator reflete a realidade que estamos vivendo. De há muito, o voto no Brasil não é obrigatório. É obrigatório o comparecimento às urnas. É obrigatório o registro como eleitor. Na verdade, o cidadão chega ali e deixa de votar, ou simplesmente coloca a cédula em branco na urna, ou anula o voto; não exercita efetivamente seu direito de votar, às vezes, até contrariado por esse caráter de obrigatoriedade.
Na verdade a população precisa, cada dia mais, ser conscientizada da importância de participar do processo decisório e não deixar que outras pessoas decidam. A partir do instante em que o cidadão entender - da forma como inteligentemente o Relator colocou aqui - que o voto deve ser o exercício de um direito e não um dever e procurar defender os seus interesses, escolher os seus representantes, aí sim, é bem provável que tenhamos até uma inversão do quadro a que estamos assistindo hoje, em que o nível de abstenção é elevadíssimo e os votos em branco também vêm acompanhando esse índice de forma assustadora.
Entendo que o processo de conscientização e o de permissão - fazer com que seja facultativo o voto - vão realmente contribuir para a ampliação do processo democrático. A conscientização da população vai fazer com que o cidadão sinta interesse em participar do processo eleitoral e não compungido, obrigado, sujeito a essa participação."
É importante destacar que a PEC 40/96, que tem o Sen. José Serra como primeiro subscritor, está aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e, na qualidade de relator, estamos aguardando a solução definitiva desta Comissão Especial para apresentar o nosso relatório contemplando especificamente aquilo que ficou definido por este colegiado, o que é retratado na seguinte proposta:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 1998
Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O caput e o § 1º do art. 14 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto facultativo, direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral é:
I - obrigatório para os maiores de dezoito anos;
II - facultativo para:"
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Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação.
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E Se... O voto não fosse obrigatório?
Por: Maria Fernanda Vomero
A tentação é grande... Seus amigos querem saber o que você vai fazer no feriado, as agências de viagem anunciam pacotes para a data. E você pensa que, em pleno calor de 15 de novembro (ou de 3 de outubro), um dia livre é mesmo um convite ao lazer. Afinal, com o fim do voto obrigatório, essas datas viraram simples feriados. Mas não é que, justo agora que acabou a obrigação de votar, a eleição parece mais interessante? Os temas da campanha são bem mais palpáveis, os problemas discutidos pelos candidatos se assemelham aos seus e tem até gente acenando com uma solução! "Será que eles, finalmente, descobriram que eu existo?", você pensa. Chega o dia da eleição. E, de repente, você está com o título de eleitor na mão, votando!
Utopia? Coisa de país desenvolvido? Nem tanto. "O voto voluntário torna o eleitor bem mais seletivo", afirma o especialista em marketing eleitoral Carlos Manhanelli, presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (Abcop). "Para convencer o brasileiro a ir às urnas, os programas eleitorais teriam de ser educativos, mostrar as diferenças entre os trabalhos do Executivo e do Legislativo e explicar a importância do voto."
Tudo isso, no entanto, não evitaria a redução do número de votantes. Nos países onde o voto é voluntário, como os Estados Unidos, só votam 30% a 40% dos eleitores. Aqui, é provável que, a princípio, o comparecimento continuasse alto, devido ao hábito. "As abstenções ficariam por conta de quem normalmente deixa de votar e dos que votariam em branco ou nulo", diz o cientista político Rogério Schmitt, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Aos poucos, porém, a abstenção aumentaria.
OK, mas isso faria alguma diferença? A longo prazo, sim. Segundo simulações realizadas com pesquisas de opinião, os partidos de esquerda, que têm mais militância política e para quem seria esperada uma vantagem, na verdade perderiam espaço para os políticos mais conservadores, que já dispõem de um eleitorado cativo. Pelo menos a princípio. Sim, porque arrebanhar os eleitores novos, desobrigados do voto, seria bem mais difícil.
O voto facultativo não acabaria com a compra de votos, um mau hábito comum em alguns Estados. Mas pelo menos encareceria a fraude. Afinal, é bem mais fácil convencer alguém que já está na boca da urna a votar em Fulano do que demovê-lo do futebol ou da cerveja só para digitar um número na urna eletrônica. E há, de fato, muita gente que escolhe o candidato na última hora e só vota porque é obrigado. Segundo uma pesquisa da Abcop, nas eleições para cargos executivos, 15% dos eleitores definem seu voto na boca da urna. Para cargos legislativos, a indefinição é pior: 45% saem de casa para votar sem saber em quem. "Esses eleitores talvez nem saíssem de casa para ir às urnas", diz Manhanelli.
Com tanta competitividade, os candidatos – os astros das eleições de hoje – não sobreviveriam individualmente. Resultado: os partidos roubariam a cena. "O eleitor brasileiro sempre votou em indivíduos, não em partidos", afirma Rogério Schmitt. Com o voto facultativo, a longo prazo a escolha seria mais centrada nas legendas e em suas propostas de governo. Candidatos desconhecidos, que surgem do nada a bordo de uma legenda de aluguel e que abusam das propostas mirabolantes, teriam cada vez menos espaço. Enfim, as mudanças seriam grandes. Mas, se, apesar delas, nenhum candidato despertasse seu interesse, tudo bem: sempre restaria a opção de pegar o carro e ir à praia, sem dor de cabeça.
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VOTO OBRIGATÓRIO E VOTO FACULTATIVO
Por Noeli Manfredini
O voto tem sido classificado sob inúmeras modalidades, porém na maioria dos países é UNIVERSAL, DIRETO, SECRETO, LIVRE. Vota quem é cidadão juridicamente responsável e a tendência mundial é a de ampliar o corpo eleitoral, isto não significando necessariamente que o voto seja obrigatório e sim que se amplie o ALISTAMENTO de novos eleitores.
LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO VOTO - quando a lei eleitoral exclui determinado tipo de eleitor, embora seja juridicamente responsável. Argentina o voto é obrigatório para os cidadãos mas é facultativo para os estrangeiros. Na Rep. Dominicana os estrangeiros podem se alistar, votar mas só serão elegíveis após 10 anos de naturalização). No Equador os estrangeiros estão excluídos do exercício dos direitos políticos. Militar na ativa não é alistável, portanto não vota.
VOTO FACULTATIVO (Holanda, EUA, Alemanha, Vietnã, Uruguai, Federação Russa, Nova Zelândia),
VOTO OBRIGATÓRIO (Brasil, China, Argentina, Equador ),
VOTO POR PROCURAÇÃO – mecanismo que permite ao eleitor (defic. Físico ou analfabeto) manifestar sua vontade para alguém que legalmente o represente (Panamá, China),
VOTO POR CORRESPONDÊNCIA- quando o eleitor pode enviar a cédula eleitoral com seu voto via correio, juntamente com o título do eleitor. (Alemanha, Reino Unido)
VOTO DIRETO – não há intermediários entre o eleitor e candidato. Brasil, Hungria, Honduras, Bolivia, Angola, Mexico, Finlândia, Colômbia, Israel, Paraguai, Turquia, Venezuela, Costa do Marfim).
VOTO INDIRETO – (EUA, Líbano, Egito, Argentina, Noruega, Holanda, Japão, Marrocos, Cuba, Austria, Filipinas) normalmente em países de sistema parlamentarista onde há eleição indireta, quando se constituem intermediários entre o eleitor e o candidato. Eixstem três diferentes situações: 1) o eleitor vota em delegados, eleitores escolhidos como pessoas intermediárias para constituição de um colégio eleitoral e este é que escolhe (Estados Unidos). 2) quando membros das Câmaras Legislativas escolhem pelo voto os candidatos. (Cuba, China, Austria,Holanda). Na China, as Assembleias de níveis inferiores elegem os deputados de distritos urbanos ou de municípios ligados diretamente ao Governo Central. Na Argentina os Senadores são eleitos indiretamente pelas Assembléias Provinciais. 3) quando há mescla dos dois sistemas, voto direto e indireto (Holanda, Japão, Argentina). Na Holanda a Primeira Câmara é eleita pelas Assembléias Provinciais enquanto a Câmara dos Comuns é eleita via voto direto). No Japão, a Câmara dos Conselheiros é eleita uma parte por voto direto e outra pelo voto indireto (152 deputados são eleitos pelas 47 províncias, os demais pelo voto direto do eleitor).
VOTO DIRETO E INDIRETO –No Canadá, os representantes da Câmara dos Comuns são eleitos pelo voto direto, mas para o Senado os futuros membros são indicados pelo Governador Geral e a Rainha da Grã-Bretanha (Cehefe de Estado) é quem nomeia para as respectivas vagas.
INDIVIDUAL E ÚNICO– modalidade de voto direto, um voto para cada eleitor (Brasil e a maioria dos países),
VOTO INDIVIDUAL MAS DUPLO OU PLURAL – dentro da modalidade de voto direto, mas há um sistema de dois votos para cada eleitor, sendo o primeiro pela escolha individual e o segundo voto para uma das listas partidárias (Hungria, Alemanha).
VOTO ALTERNATIVO/ PREFERENCIAL - Australia, Peru, Cuba. Dentro da modalidade de voto direto, mas o voto do eleitor pode ser transferido para outro candidato se o de sua primeira escolha já obteve votos suficientes para se eleger (Australia, Peru). Cuba (eleitor escreve um “x” junto ao nome do seu candidato, mas estará votando em todos da lista se colocar o símbolo no início da lista), Panama,
VOTO PREFERENCIAL OPCIONAL - Peru. não há obrigatoriedade em exercera faculdade dada ao eleitor para indicar nos quadrinhos da cédula um ou mais de um número de candidatos, porém se o fizer, os candidatos deverão ser do mesmo partido.
VOTO CUMULATIVO - dentro da modalidade de voto direto, normalmente em países que utilizam o sistema STV -single transferable vote: Noruega, Malta, Irlanda).
VOTO VIA MEIO MECÂNICO OU MEIO VOTO ELETRÔNICO - dependendo do maquinário utilizado para o eleitor votar. Mecânico (EUA, Suiça, Trinidad e Tobago), eletrônico (Brasil, Paraguai).
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Eleições no Brasil
Direito ou dever às urnas
Por Paulo Frange
Fala-se muito que o voto é uma conquista de liberdade. É um direito e um dever do cidadão. Mas será que por tratar de liberdade de um povo esse mesmo voto não deveria ser espontâneo, optativo e voluntário?
Em minha opinião, o voto livre deve ser defendido por razões filosóficas, e não táticas ou estratégicas. Além do mais, como político, acredito que o voto, em seu pleno direito-dever, é uma ambigüidade. Para mim, ou o voto é um direito ou um dever. Para ser direito, deveria ser exercitado com liberdade e não um dever ameaçado com multa ou outras punições quando não exercido na forma da lei. Afinal, que sistema político é esse que determina multa de R$ 1 a R$ 3 caso o eleitor não vote ou justifique sua ausência perante o Juiz Eleitoral? Ou ainda, que fique impedido de concorrer a cargo ou função pública? Ou mesmo que não receba seus vencimentos ou salário de função ou emprego público?
Há duas formas de cumprir um dever. Podemos agir "de acordo com o dever" ou "pelo sentido do dever". Quando respeitamos o uso do cinto de segurança por medo de receber multa, estamos agindo "de acordo com o dever". Mas podemos também usar o cinto por acreditar que ele é uma forma de estarmos seguros no trânsito, por exemplo. Nesse caso, agimos "pelo sentido do dever". Quando eu passo a usar o cinto de segurança por acreditar no benefício e não pelo peso da multa que vou levar, sou mais livre do que na hipótese inversa. Estou agindo menos por interesse próprio e mais porque decidi exercer minha racionalidade.
Com o voto obrigatório pode ser a mesma coisa. De algum modo reduzimos o grau de liberdade que existe por trás da decisão espontânea do cidadão de ir à seção eleitoral e escolher um candidato.
A grande maioria dos países que ainda cobram o voto obrigatório faz parte do "Terceiro Mundo", como Peru, Paraguai, Chile, Moçambique, Venezuela, Uruguai, México, Angola, Filipinas, Costa Rica, Honduras, Argentina, Grécia, Guatemala, além, é lógico, do Brasil. Que pena!
No mundo desenvolvido chama a atenção Bélgica, Austrália, França, Itália e Portugal justamente por ainda adotarem o voto obrigatório. Acredito que muito em breve, nesses países, ele também será facultativo, até porque o debate pelo fim do voto obrigatório é crescente. Os australianos, inclusive, criaram uma expressão para designar o voto apático do cidadão que vai às urnas somente para evitar complicações burocráticas: "donkey vote" (voto burro).
Por natureza, as pessoas não gostam de sentir-se obrigadas a cumprir regras, estão cansadas de ouvir sobre corrupção política, descontentes com o governo, enfim, vários motivos justificam o desinteresse pelas eleições. Mas, o voto nada mais é do que o instrumento de participação dos cidadãos na conformação do poder político, e o que falta é esta conscientização, ou seja, o eleitor deveria usar esse instrumento por convencimento e de forma absolutamente espontânea.
Para a nossa Nação, a nova Carta Política representou, sem dúvida alguma, um avanço expressivo para a construção da nossa democracia. Facultou o voto para os analfabetos, assim como para os maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Poderia ter ido mais longe. Poderia ter instituído o voto facultativo como regra. Não o fez. Mais uma vez, que pena!
Hoje, a grande maioria dos países do mundo pratica o voto facultativo e não há notícias de que vivam, por isso, em crise institucional ou de legitimidade do poder. Os argumentos de que o fim do voto obrigatório seria fator para desestabilizar a sociedade não passam de terrorismo de opinião e não encontram respaldo em prática alguma. Afinal, países extremamente desenvolvidos como os Estados Unidos, Áustria, Suíça, Alemanha, Japão, Espanha, Holanda, Canadá, Suécia, e até países pobres, como Argélia e Cabo Verde, desmentem categoricamente essa falácia. Além do mais, uma centena de países que adotaram o voto facultativo são exemplos de democracia em todo o mundo. Pode até ser coincidência, mas não devemos menosprezá-la.
O engraçado é que há mais de uma década, em pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha, aproximadamente 40% da população não votaria se não fosse obrigada. A maioria composta por pessoas de baixa renda e escolaridade. Ou seja, exatamente a parcela da população menos preparada e informada para traduzir seus anseios e aspirações em voto, ficando, assim, mais suscetíveis a qualquer tipo de manipulação.
Uma das propostas mais importantes da reforma política é a adoção do voto facultativo. E não é à toa que nas principais democracias representativas o voto é sempre facultativo.
Por vezes me pergunto: além de universal, secreto e periódico, o voto também deve ser obrigatório? O voto obrigatório é compatível com princípio do governo democrático? A obrigatoriedade do voto traz alguma contribuição para o aperfeiçoamento da democracia?
Acredito que, em um primeiro momento, possa haver, por parte da população, um sentimento de alívio por não ter mais de votar. Mas isso será logo superado. Os brasileiros terão a certeza do jogo democrático, a integração decisiva para o progresso nacional. Afinal, hoje temos uma grande camada de eleitores que já demonstram descrença política a partir do momento que votam em branco, anulam seu voto ou mesmo se abstêm de votar. Prova disse são os números da última eleição presidencial: dos 106.101.067 brasileiros aptos a votar, 21,49% deixaram de comparecer às urnas, 8,03% foram até às urnas obrigados e votaram em branco e 10,67%, também obrigados a comparecer às urnas anularam seus votos. Isso quer dizer que perdemos 40% dos eleitores, ficando apenas 60% dos votos válidos. Pesquisa recente mostrou que 70% dos brasileiros são favoráveis ao voto não obrigatório no Brasil.
Aprovada a mudança constitucional, haverá grande avanço no cenário político. Favorecerá, sim, o cumprimento de propostas de campanha, através de mandato coerente e responsável, sob pena de não despertar o mesmo interesse do eleitor em uma próxima eleição. Evitaríamos o tão conhecido voto de deboche, desprezo ou ira, comum nos dias de hoje pela simples obrigatoriedade imposta pela Constituição.
Com a "abolição" do voto obrigatório o custo do processo político seria menor, menos desvirtuado e com reduzido risco de aventuras políticas. O voto deixaria de ser "o fardo da cidadania" para ser a consciente e estudada expressão da vontade popular.
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A OBRIGAÇÃO DE ESCOLHER
Fevereiro de 2008, por Hugo Pasarello Luna
Em alguns paises é obrigatório. Em outros é optativo. O momento de escolher autoridades é chave para qualquer democracia, mas cada uma decide a sua forma de funcionamento. No seguinte artigo vamos te contar em que paises votar é uma obrigação e em quais se pode escolher fazê-lo ou não. E algumas curiosidades: na Alemanha é optativo e quase 80 % das pessoas decidem votar, na Argentina é obrigatório, entretanto mais de 20% se faz de distraído. Causas e conseqüências do fenômeno.
O voto é um ritual sagrado por excelência da democracia. As eleições não são somente uma coluna fundamental, mas também uma justificação do sistema democrático, uma baforada de oxigênio que lhe permite continuar existindo legitimamente.
Talvez por isso na Argentina e em outros paises, o sufrágio seja considerado não somente um direito mas também um dever . A Argentina, em 1912, esteve entre os primeiros paises em estabelecer o voto obrigatório, junto com a Bélgica (1892) e a Austrália (1924). Muitos leitores argentinos ficaram surpresos ao saber que o voto é optativo em muitos países; e a outros -por exemplo, estadunidenses- podem achar estranho que em alguns paises seja obrigatório. Nas seguintes linhas vão se explicar às causas dessa obrigatoriedade, e como funcionam as eleições em diferentes paises.
Direitos e obrigações.
Na argentina toda pessoa maior de 18 anos deve votar. As eleições são no dia domingo -nos Estados Unidos, por exemplo, são na semana- e o dia todo está dedicado a esse ato cívico.
Só uns poucos cidadãos estão isentos de votar: as pessoas maiores de 70 anos, os doentes os impossibilitados por força maior, e os que no dia da eleição estivessem a mais de 500 quilômetros do lugar de votação. Justamente em relação a esta ultima desculpa a esperteza argentina criou, no fim da década de 90 “O clube 501”, um grupo de cidadãos que se organizava para viajar no dia da eleição 501 quilômetros longe do seção de votação, a distância justa para não cumprir com a votação. Já quase não se ouve nada desse tipo de ações, mas é lembrado como um fato engraçado entre os muitos que possui a Argentina e as eleições.
Mas o fato de que seja obrigatório não significa que todos votem: nas ultimas eleições nacionais mostraram a participação mais baixa desde 1912. De 27.090.236 eleitores habilitados, 7.637.642 não votaram. Somente 71.81% dos eleitores foram a votar, numa tendência vai a aumento: em 1983 83,3% votaram, para 1995 já tinha descido a 81% e em 2003 -em plena crise política- foi de 78,2%.
A porcentagem argentina é o menor que em outras democracias da região onde o voto é obrigatório: nas ultimas eleições para presidente votou na Bolívia 84,5%; no Brasil, 79.5%; no Chile, 84.4%; no Equador, 76%; no Peru, 87.7%; e no Uruguai, 88,3%. [1]
Mas por que a participação na Argentina é pouca? Um dos motivos é a grave crise económica que aconteceu em 2001/02, com o tristemente célebre "¡Fora todos!" contra a classe política local. A crise afetou fortemente a credibilidade das já debilitadas instituições republicanas.
Adicionamos a isso a persistente percepção da sociedade no que se refere à corrupção política: em quase a América Latina toda se continua considerando aos partidos políticos como instituição mais corrupta. [2].
Portanto, se cada vez menos pessoas votam, tem sentido que o voto seja obrigatório?
Por que é obrigatório?
Nicolás Deane, Secretario de Actuação Eleitoral da Cámara Nacional Eleitoral da Argentina, diz que foi decidido por uma razão histórica. Antigamente votavam os membros dos partidos políticos ou os “convidados” por eles, fossem ou não membros. Quando o voto se tornou universal -com a Lei Sáenz Peña- o voto se estabeleceu obrigatório para evitar que só participem os partidários. Dessa forma, a sociedade inteira ficava comprometida a participar do processo eleitoral. A obrigotariedade está, portanto estreitamente relacionada com a universalidade.
Existem outros aspectos que o justificam. O governo escolhido teria mais legitimidade se a quantidade de votantes fosse maior. A eleição é à base da governabilidade. Mais ainda, Maria Gratschew, de International IDEA, menciona que os partidos políticos também se beneficiam ao ter que utilizar menos recursos financeiros para persuadir ao eleitorado a se apresentar.
O que acontece se eu não votar?
Neste ponto o Estado argentino tem uma postura “passiva”: não sai na procura dos que não cumpriram com a obrigação, mas coloca empecilhos nessa pessoa, por exemplo, na hora de fazer gestões em órgãos do estado, isso se ele não pagar a multa. Uma situação semelhante se apresenta em outros paises da região, como a Bolívia, o Peru e o Equador.
O problema é que se o infrator desejar fazer pagamento da multa correspondente, a lei estabelece que a quantia seja ao redor de 50 a 500 “pesos argentinos”, que não são os pesos atuais, mas uma moeda vigente desde junho de 1983 até junho 1985 durante o período em que o Código foi sancionado. Portanto, o selo que deve entregar o cidadão quando faz pagamento da multa, e que deve colocar na sua carteira de identidade onde deveria constar o carimbo do sufrágio, simplesmente não existe. Por conseqüência está obrigado a esperar que o ano terminar para poder realizar as suas papeladas.
Além disso, diante da falta de interesse pelo sufrágio, torna-se mais complicado concretizar estas medidas. Imaginemos sete milhões de pessoas que não possam realizar gestões em nenhum escritório público por um ano.
Efeitos do voto de obrigatório
Segundo a International IDEA existe um maior número de votos nulos e brancos nos países com voto obrigatório que em aqueles que é voluntário. Na Argentina, por exemplo, na eleição legislativa de outubro de 2001 -somente meses antes da crise- a totalidade dos votos nulos e brancos obteve o segundo lugar no nível nacional. E foi a primeira força em vários distritos, entre eles a Cidade de Buenos Aires onde, para Senadores, o voto em branco obteve 28.4% enquanto que o segundo lugar obteve 21.5%.
Também há maior quantidade de votos ao acaso, em que os cidadãos obrigados a votar escolhem qualquer candidato sem mais considerações que a de cumprir a obrigação.
No site Argentina Elections realizou-se uma pequena pesquisa, previa a eleição argentina de 28 de outubro de 2007. [3].
Diante da pergunta Você acha que o voto na Argentina deveria ser voluntário ou obrigatório ?, de um total de 863 respostas, 59% opinou que deveria ser voluntário e 41% obrigatório. E Se o voto fosse voluntário, você votaria?. De um total de 758 de respostas obtidas, um amplo 77% opinou que sim e um minoritário 22% manifestou que não.
Considerando a significante apatia cidadã nas ultimas eleições nacionais é possível pensar que se o voto fosse voluntário traria uma diminuição na participação, como acontece em paises da região que utilizam essa modalidade eleitoral.
Na Colômbia -único na zona que sempre teve voto voluntário- só 46.4% e 45% dos eleitores votaram nas duas ultimas eleições para presidente, em 2002 e em 2006, respectivamente. Um caso interessante é o da Venezuela onde o voto foi obrigatório até a reforma da constituição em 1999. Os índices de participação anteriores à reforma eram superiores a 81%. Depois, desceram abruptamente mais de 20 pontos, até chegar a 56.5%. Em 2006 voltaram a 74%, com certeza pela forte polarização entre partidários de Chavez e opositores dele.
A situação é muito diferente na maioria dos paises centrais onde o voto é voluntário. A participação geralmente é superior a 60%. Nas ultimas eleições na Alemanha votou 77.7%; no Canadá, 64.9%; na Espanha, 75.7%; na França, 84% e na Grã Bretanha, l 61.4%. Nos Estados Unidos a tendência é oposta: a eleição de 2000 teve uma participação de 51.3% e a de 2005, 55.3%.
Outros países com voto obrigatório
Muitos consideram que é primitivo e que somente na Argentina continuamos com essa medida. Porém existem 32 países que mantêm o voto obrigatório-vários deles centrais-, total ou parcialmente, a nível nacional ou regional. Eles são: a Argentina, a Austrália, a Áustria (Tyrol), a Áustria (Vorarlberg),a Bélgica,a Bolívia, o Brasil,o Chile, a Costa Rica, o Chipre, a Republica Dominicana, o Equador, o Egito, as ilhas Fidji, a França (só Senado), o Gabão, a Grécia, a Guatemala, Honduras, a Itália, o Liechtenstein,o Luxemburgo, o México, Nauru,a Holanda, o Paraguai, o Perú, as Filipinas, Singapura,a Suíça (Schaffhausen), a Tailândia, a Turquia e o Uruguai.
Nos países centrais com voto obrigatório e com uma tradição democrática mais antiga, os números de participação são mais altos do que os mencionados na América Latina. Por exemplo, na Austrália em 2004 votou 94.3% e desde 1946 mantêm aproximadamente essa porcentagem ). Na Bélgica a situação é semelhante: 91,1% dos eleitores sufragaram em 2007.
Conclusão
Vai continuar diminuindo a participação política na Argentina? Teremos que esperar as próximas eleições para observar se a tendência muda. Varias medidas estão sendo analisadas e discutidas, como por exemplo, a implementação do voto eletrônico, entre outras coisas, visaria a aumentar a participação dos eleitores ou pelo menos deter a hemorragia que coloca em risco a governabilidade e com ela a democracia.
Não votar, não participar no futuro da nação talvez seja desperdiçar a única oportunidade que a sociedade toda tem de sentir a democracia em suas mãos.
O futuro vai dizer se os cidadãos preferem mantê-la lá protegida, ou afasta-la para que uns poucos a encaminhem. Sem eleições massivas a democracia não respira e, portanto serão os poucos os que afastarão à cidadania.
Agradecimentos
Muito obrigado ao Sr. Nicolas Deane, Secretario da Actuación Electoral de la Cámara Nacional Electoral; a Diana Quiodo da Dirección Nacional Electoral e a Manuel Álvarez de Elections Resources pela sua colaboração com dados e respostas para a confecção deste artigo e a Pablo Winokur, editor de Opinião Sul Jovem.
Só alcançaremos a plena democracia quando o voto deixar de ser obrigatório. Com isso acabarria a manipulação das massas. Os analfabetos deixariam de votar. Eleitores deixariam de se vender por uma prato de comida, um par de sapatos
Imaginem a economia que representaria ao país caso o voto deixasse de ser obrigatório?
Os políticos, então, teriam que passar a fazer uma campanha mais convincente e agir, porconseguinte, para se eleger ou reeleger, com mais cautela. Passariam a ser mais fiéis aos seus seguidores, ao seu eleitorado e cumpririam com mais afinco as suas promessas.
ABAIXO O VOTO OBRIGATÓRIO!
E VOCÊ, ELEITOR, SE NÃO FOSSE OBRIGADO A VOTAR E HOUVESSE FALTA DE OPÇÃO, VOCÊ VOTARIA?
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OS CARAS PINTADAS, PINTARAM AS SUAS CARAS COM TINTA A BASE DE ÁGUA. CHOVEU E A ÁGUA A TINTA LEVOU... E COM ELA LÁ SE FOI A CIDADÂNIA. HOJE OS MESMOS EX-CARA PINTADAS VOTAM NO MALUF E NO GAROTINHO! SERÁ QUE A NOSSA BANDEIRA TAMBÉM DESBOTOU?
IX - VOTO FACULTATIVO
Com relação ao voto obrigatório ou facultativo, é importante registrar que nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, de fato, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor.
Corrobora, ainda, a tese do voto facultativo o fato de que o exercício da cidadania é um direito fundamental do cidadão na democracia representativa. É quando o povo, regularmente, exerce o supremo poder. O poder de escolher os seus representantes.
O exercício da cidadania tem levado à maturidade política. Por outro lado, a obrigatoriedade do voto, na prática, não tem ocorrido, visto que após os pleitos eleitorais tem havido a apresentação e aprovação de projetos anistiando os faltosos.
Temos convicção de que o voto deve ser encarado como um direito e não como uma obrigação, um dever, passível de punição, por essa razão somos pela instituição do voto facultativo, mantendo, todavia, o alistamento eleitoral obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos.
As propostas sobre o VOTO FACULTATIVO são:
PROJETO AUTOR POSIÇÃO DO PARLAMENTAR
PEC. 006/96 Sen. Carlos Patrocínio Favorável
PEC. 040/96 Sen. José Serra Favorável
PEC. 057/95 Dep. Emerson Olavo Pires Favorável
PEC. 190/94 Dep. Pedro Irujo Favorável
PEC. 191/94 Dep. Valdemar Costa Neto Favorável,
também a plebiscito e referendo.
PEC. 025/96 Sen. Sebastião Rocha Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PDC 236/96 Dep. Luís Marinardi Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PEC. 211/95 Dep. José Jatene Favorável
PEC. 291/95 Dep. Osvaldo Reis Favorável
Alistamento facultativo para > 16 anos
Em reunião realizada em 03/04/97, a Comissão acolheu a tese constante do Relatório Preliminar, favorável à extinção do voto obrigatório. Naquela ocasião opinamos que:
"Em primeiro lugar, o voto no Brasil, há muito tempo, é facultativo: de 47 para cá, tivemos 20 projetos de anistia; de 92 para cá, todas as eleições foram anistiadas. Nenhum de nós conhece alguém que tenha sido punido ou recebido pena por ter deixado de votar.
Vivemos, na verdade, uma ficção: estamos nos enganando, pensando que o voto tem que ser obrigatório. Acho que a obrigação do cidadão é ser eleitor - ter o título eleitoral é uma obrigação, um documento; entretanto, o ato de votar é um direito de cidadania que a pessoa exerce, e no seu exercício, na sua participação de cidadania, isso vai se ampliando.
Os países nos quais existe o voto obrigatório são aqueles onde mais vezes as constituições foram rasgadas e mais vezes entramos na escuridão do arbítrio.
Então, essa questão do voto obrigatório, da obrigação de a pessoa participar, não serviu para promover a educação, ampliar a questão da democracia. A meu ver, o voto facultativo amplia essa questão da democracia, serve para a educação do cidadão e faz com que as pessoas compareçam, votem.
No Brasil, em Minas Gerais, por exemplo, há uma abstenção muito elevada, pessoas que não comparecem e não exercem o direito democrático de poder escolher, de poder participar. Temos também um número bastante elevado de votos em branco e votos nulos.
Talvez essa proposta de voto facultativo, há alguns anos, não tivesse sentido, mas com o avanço da democracia brasileira, que tem sido demonstrada ao longo dos últimos tempos, em todos os episódios - o impeachment do Presidente da República, em que houve uma discussão, sem tanques nas ruas; uma discussão democrática, a participação na CPI do Orçamento; agora, essa questão dos precatórios -, está havendo um amadurecimento democrático muito grande na escolha nas eleições, na maneira de comportar-se e de julgar por parte da população , vendo o que é certo e o que é errado, e, às vezes, bem à frente da elite, pelo sentimento que tem das coisas.
Essa questão do voto facultativo, do direito do cidadão exercer, é bastante positiva. Mesmo as pesquisas de opinião demonstram que praticamente 70% da população, no Brasil todo, quer o voto facultativo. Isso é um avanço, é uma maneira de garantirmos o direito do cidadão e acabar com a história daquele paternalismo, não de ser obrigado; se for obrigado, o cidadão não vai. Há também outras coisas que não têm servido para avançar na democracia.
Na verdade, o nosso povo, a nossa gente, gosta de participar do processo político por esse Brasil afora e participa dos comícios, das reuniões. Acho que se poderia dar um avanço profundo nessa questão do voto facultativo."
O Senador JOSÉ FOGAÇA, também comentou favoravelmente o assunto:
"...Sempre fui adepto do voto obrigatório e mudei radicalmente a minha posição após o plebiscito que consolidou o presidencialismo no Brasil. Percebi que 95% das pessoas que iam para os locais de votação não tinham clara idéia do que estavam votando. Percebi também que quando um cidadão não tem idéia do que está votando ele prefere manter o conhecido, mesmo que ruim, a votar no desconhecido.
O voto obrigatório é uma tendência ao retrocesso, ao atraso, porque podemos obrigar um cidadão a votar, mas não há quem o obrigue a se deter, a estudar, a analisar, a avaliar um assunto complexo, como é o sistema de governo, por exemplo. Certas pessoas se interessam e outras não. Aliás, é um direito institucional do cidadão não se interessar por determinado assunto.
Digo isso, Sr. Presidente, Sr. Relator, porque entendo que o voto facultativo tem outra qualidade que deveria ser ressaltada: quando houver voto facultativo, estados, municípios e o próprio país poderão fazer com muito maior liberalidade, em número muito maior, plebiscitos e referendos. Há países, como a Suíça, que fazem plebiscito para tudo - para criar um imposto há plebiscito, para entrar ou não na União Econômica Européia há plebiscito, ou seja, há plebiscito para tudo na Suíça -, mas o voto não é obrigatório.
Então se pode fazer até dois plebiscitos em um dia porque votarão as pessoas interessadas, as pessoas que estudaram o assunto. Da mesma forma, a experiência vale nos Estados Unidos e em outros países europeus. De modo que o voto facultativo vai aperfeiçoar essa democracia participativa popular, vai permitir que ela seja mais ampla, mais abrangente do que é hoje."
Assim, a grande indagação que se coloca hoje é: devemos adotar o voto facultativo ou permanecer com a obrigatoriedade do voto ? Qual dos dois atende melhor à evolução do processo político e a participação da sociedade?
Eis uma pergunta que aflige vários políticos mas que, pensamos, sob a ótica do cidadão não encontra muitas vozes discordantes, haja vista as pesquisas realizadas sobre o tema, que dão conta de que a maioria da população brasileira não só apoia o voto facultativo, como repudia o obrigatório.
De fato, segundo pesquisa elaborada em 1995, pelo instituto VOX POPULI, 67% dos consultados opinaram favoravelmente à adoção do voto facultativo e, um dado mais relevante, 60% dos entrevistados votariam mesmo o voto sendo facultativo.
E não foi só aquele instituto que efetuou pesquisa sobre o tema. Em 1994, o IUPERJ divulgou os resultados de consulta em que 51,4% dos entrevistados votariam ainda que o voto fosse facultativo.
Já o IBOPE, mediante pesquisa realizada em setembro de 1996, concluiu que 64% dos entrevistados apoiam a adoção do voto facultativo.
Pesquisa instantânea realizada pelo Fantástico, programa dominical da Rede Globo de Televisão, já no período eleitoral de 1998, por meio de participação direta dos telespectadores, via telefone, demonstrou que mais de 80% dos pesquisados são favoráveis à adoção do voto facultativo. Este dado, pela própria ausência de rigor na amostra, deve ser e está sendo usado com reservas.
Preocupam-se, alguns, com o elevado índice de abstenção que poderá advir da adoção do voto facultativo. Segundo o raciocínio daqueles que defendem a permanência da obrigatoriedade do voto, o índice de abstenções aumentaria demasiadamente, visto que os eleitores não compareceriam às urnas em sinal de protesto, colocando em risco a legitimidade dos eleitos.
Analisando, todavia, os relatórios do TSE, verificamos que:
1 - nas eleições presidenciais de 1994, os votos em branco e os nulos, somados à abstenção, atingiram a proporção de 36,52%; já nas eleições de 1998 esse somatório atingiu o índice de 40,19%.
2 - nas eleições de 1994, para governadores, considerados os dados globais, 39,02% dos eleitores se abstiveram, votaram nulo ou em branco; enquanto que nas eleições de 1998 foi de 37,8%;
3 - considerando estado por estado e o Distrito Federal, verifica-se que a melhor resposta ao chamamento às urnas (somatório dos índices de abstenção, votos em branco e votos nulos), em 1994 e em 1998 ocorreu no Distrito Federal com, respectivamente, 29,89% e 21,2%; seguido de perto pelo Rio Grande do Sul, em 1994, com 30,87% e pelo Amapá, em 1998, com 21,8%.
Uma curiosidade a ser observada é que, em 1994, São Paulo obteve o melhor índice de comparecimento, visto que apenas 11,37% dos eleitores deixaram de comparecer; e em 1998 o Amapá atingiu o índice de 13,6% de abstenções;
4 - em contrapartida, os dados demonstram que, em 1994, no Maranhão, o somatório dos que deixaram de comparecer aos que votaram em branco ou nulo ascendeu a 67,44% do eleitorado; seguido de perto pelo Pará, com 65,88%, enquanto que nas eleições de 1998, o pior resultado deu-se na Bahia, com 56,3%, seguido de Alagoas, com 51,8%.
Do cotejo dos dados da pesquisa, que revela uma intenção do eleitorado, com a estatística da realidade eleitoral, deduz-se que o voto facultativo, confirmada a tendência da pesquisa, não trará prejuízo à qualidade ou à legitimidade dos eleitos, visto que o atual modelo, por força do § 2º do art. 77 da Constituição, desconsidera os votos nulos e os em branco para a apuração da eleição majoritária e, a partir das eleições de 1998, mesmo para os cargos proporcionais, passaram a ser considerados apenas os votos válidos para a apuração do quociente eleitoral.
Vale dizer, o que conta são os votos nos diversos candidatos e legendas e não o número de eleitores inscritos ou que compareceram.
O direito de escolher, diretamente, seus representantes é uma prerrogativa inerente à cidadania.
O voto é, pois, um direito do cidadão, é a hora sublime do exercício da democracia, visto que é o momento em que o poder é exercido diretamente pelo povo.
Ao tornar-se obrigatório, deixa de ser um direito e passa a ser uma imposição. Deixa de ser a livre manifestação para transformar-se em manifestação forçada, que caracteriza a ausência de liberdade.
Não nos parece que resista a uma análise comparativa a fundamentação de que o voto facultativo favoreceria a instabilidade democrática, como conseqüência direta do fato de promover o distanciamento entre o governante e a vontade da sociedade.
Se o voto obrigatório fosse garantia de estabilidade democrática não teria havido golpe no Brasil, nem na América Latina. Todavia, segundo pesquisa realizada, o voto é obrigatório em apenas 30 países do mundo, estando a metade na América Latina.
Nas grandes democracias do mundo o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, por outro lado, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor. Trata-se, aqui, da valorização do voto de qualidade.
Outros dois argumentos muito utilizados - e dos quais discordamos - são o de que o voto sendo facultativo favoreceria a sua troca por pequenos favores e o de que o voto obrigatório milita em favor da qualidade da representação popular.
Em primeiro lugar, seria hipocrisia afirmar que no modelo atual - da obrigatoriedade do voto -, não ocorre, em larga escala, a deplorável "negociação" do voto.
Há quem venda o seu voto porque, evidentemente, há quem o compre. Há, inclusive, quem premie a abstenção, quem alugue o título e outras formas de negociação.
Analisando por este prisma, o que facilitaria mais a troca do voto por pequenos favores, o fato de o eleitor ter obrigatoriamente que comparecer às urnas, sob uma pseudo-pena , ou, ao contrário, o fato de o eleitor só comparecer à seção eleitoral movido pela sua consciência?
Parece-nos que o voto obrigatório é indutor dessa "negociação". O que o eleitor que não tem consciência da importância do seu voto provavelmente pensa é: "se eu tenho que comparecer, que eu tire algum proveito imediato"! Corrobora essa afirmação o fato de que pesquisas demonstram que mais de 80% dos eleitores não se lembram do nome do deputado federal em que votou no último pleito.
Este raciocínio nos leva a afirmar que o voto facultativo, por valorizar voto de qualidade, por estimular o comparecimento motivado pela consciência política, pela expectativa de uma representação identificada com as suas aspirações, pela confiança num projeto político levará às urnas o eleitor disposto a investir no futuro da Nação. O eleitor que confia na possibilidade da construção de um país melhor para seus filhos e netos. O eleitor que acredita que o exercício da cidadania é pressuposto de qualquer Nação.
O Senador José Fogaça, no âmbito da Comissão, trouxe um outro argumento extremamente válido e no qual ainda não havíamos pensado.
Sua excelência defendeu o voto facultativo como o meio de aumentar a democracia direta, na medida em que viabiliza a ampliação do processo de consulta popular nas cidades.
Serão esses exercícios periódicos, Senhores Senadores, livres, facultativos, que terão profundo conteúdo pedagógico sobre o eleitorado brasileiro.
Aumentará, sem dúvida, a responsabilidade dos Partidos na medida em que deverão escolher candidatos identificados com as aspirações da comunidade que pretende representar. E mais, competirá aos partidos políticos utilizar o tempo de televisão de que dispõem para conscientizar os cidadãos da importância, da inalienabilidade, da sua consciência e, por conseguinte, do seu voto.
Quando do exame desse tema, na reunião do dia 03.04.97, Senador LEOMAR QUINTANILHA, assim se expressou :
"... entendemos que a proposta apresentada pelo Relator reflete a realidade que estamos vivendo. De há muito, o voto no Brasil não é obrigatório. É obrigatório o comparecimento às urnas. É obrigatório o registro como eleitor. Na verdade, o cidadão chega ali e deixa de votar, ou simplesmente coloca a cédula em branco na urna, ou anula o voto; não exercita efetivamente seu direito de votar, às vezes, até contrariado por esse caráter de obrigatoriedade.
Na verdade a população precisa, cada dia mais, ser conscientizada da importância de participar do processo decisório e não deixar que outras pessoas decidam. A partir do instante em que o cidadão entender - da forma como inteligentemente o Relator colocou aqui - que o voto deve ser o exercício de um direito e não um dever e procurar defender os seus interesses, escolher os seus representantes, aí sim, é bem provável que tenhamos até uma inversão do quadro a que estamos assistindo hoje, em que o nível de abstenção é elevadíssimo e os votos em branco também vêm acompanhando esse índice de forma assustadora.
Entendo que o processo de conscientização e o de permissão - fazer com que seja facultativo o voto - vão realmente contribuir para a ampliação do processo democrático. A conscientização da população vai fazer com que o cidadão sinta interesse em participar do processo eleitoral e não compungido, obrigado, sujeito a essa participação."
É importante destacar que a PEC 40/96, que tem o Sen. José Serra como primeiro subscritor, está aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e, na qualidade de relator, estamos aguardando a solução definitiva desta Comissão Especial para apresentar o nosso relatório contemplando especificamente aquilo que ficou definido por este colegiado, o que é retratado na seguinte proposta:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 1998
Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O caput e o § 1º do art. 14 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto facultativo, direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral é:
I - obrigatório para os maiores de dezoito anos;
II - facultativo para:"
...........................................................................
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação.
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E Se... O voto não fosse obrigatório?
Por: Maria Fernanda Vomero
A tentação é grande... Seus amigos querem saber o que você vai fazer no feriado, as agências de viagem anunciam pacotes para a data. E você pensa que, em pleno calor de 15 de novembro (ou de 3 de outubro), um dia livre é mesmo um convite ao lazer. Afinal, com o fim do voto obrigatório, essas datas viraram simples feriados. Mas não é que, justo agora que acabou a obrigação de votar, a eleição parece mais interessante? Os temas da campanha são bem mais palpáveis, os problemas discutidos pelos candidatos se assemelham aos seus e tem até gente acenando com uma solução! "Será que eles, finalmente, descobriram que eu existo?", você pensa. Chega o dia da eleição. E, de repente, você está com o título de eleitor na mão, votando!
Utopia? Coisa de país desenvolvido? Nem tanto. "O voto voluntário torna o eleitor bem mais seletivo", afirma o especialista em marketing eleitoral Carlos Manhanelli, presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (Abcop). "Para convencer o brasileiro a ir às urnas, os programas eleitorais teriam de ser educativos, mostrar as diferenças entre os trabalhos do Executivo e do Legislativo e explicar a importância do voto."
Tudo isso, no entanto, não evitaria a redução do número de votantes. Nos países onde o voto é voluntário, como os Estados Unidos, só votam 30% a 40% dos eleitores. Aqui, é provável que, a princípio, o comparecimento continuasse alto, devido ao hábito. "As abstenções ficariam por conta de quem normalmente deixa de votar e dos que votariam em branco ou nulo", diz o cientista político Rogério Schmitt, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Aos poucos, porém, a abstenção aumentaria.
OK, mas isso faria alguma diferença? A longo prazo, sim. Segundo simulações realizadas com pesquisas de opinião, os partidos de esquerda, que têm mais militância política e para quem seria esperada uma vantagem, na verdade perderiam espaço para os políticos mais conservadores, que já dispõem de um eleitorado cativo. Pelo menos a princípio. Sim, porque arrebanhar os eleitores novos, desobrigados do voto, seria bem mais difícil.
O voto facultativo não acabaria com a compra de votos, um mau hábito comum em alguns Estados. Mas pelo menos encareceria a fraude. Afinal, é bem mais fácil convencer alguém que já está na boca da urna a votar em Fulano do que demovê-lo do futebol ou da cerveja só para digitar um número na urna eletrônica. E há, de fato, muita gente que escolhe o candidato na última hora e só vota porque é obrigado. Segundo uma pesquisa da Abcop, nas eleições para cargos executivos, 15% dos eleitores definem seu voto na boca da urna. Para cargos legislativos, a indefinição é pior: 45% saem de casa para votar sem saber em quem. "Esses eleitores talvez nem saíssem de casa para ir às urnas", diz Manhanelli.
Com tanta competitividade, os candidatos – os astros das eleições de hoje – não sobreviveriam individualmente. Resultado: os partidos roubariam a cena. "O eleitor brasileiro sempre votou em indivíduos, não em partidos", afirma Rogério Schmitt. Com o voto facultativo, a longo prazo a escolha seria mais centrada nas legendas e em suas propostas de governo. Candidatos desconhecidos, que surgem do nada a bordo de uma legenda de aluguel e que abusam das propostas mirabolantes, teriam cada vez menos espaço. Enfim, as mudanças seriam grandes. Mas, se, apesar delas, nenhum candidato despertasse seu interesse, tudo bem: sempre restaria a opção de pegar o carro e ir à praia, sem dor de cabeça.
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VOTO OBRIGATÓRIO E VOTO FACULTATIVO
Por Noeli Manfredini
O voto tem sido classificado sob inúmeras modalidades, porém na maioria dos países é UNIVERSAL, DIRETO, SECRETO, LIVRE. Vota quem é cidadão juridicamente responsável e a tendência mundial é a de ampliar o corpo eleitoral, isto não significando necessariamente que o voto seja obrigatório e sim que se amplie o ALISTAMENTO de novos eleitores.
LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO VOTO - quando a lei eleitoral exclui determinado tipo de eleitor, embora seja juridicamente responsável. Argentina o voto é obrigatório para os cidadãos mas é facultativo para os estrangeiros. Na Rep. Dominicana os estrangeiros podem se alistar, votar mas só serão elegíveis após 10 anos de naturalização). No Equador os estrangeiros estão excluídos do exercício dos direitos políticos. Militar na ativa não é alistável, portanto não vota.
VOTO FACULTATIVO (Holanda, EUA, Alemanha, Vietnã, Uruguai, Federação Russa, Nova Zelândia),
VOTO OBRIGATÓRIO (Brasil, China, Argentina, Equador ),
VOTO POR PROCURAÇÃO – mecanismo que permite ao eleitor (defic. Físico ou analfabeto) manifestar sua vontade para alguém que legalmente o represente (Panamá, China),
VOTO POR CORRESPONDÊNCIA- quando o eleitor pode enviar a cédula eleitoral com seu voto via correio, juntamente com o título do eleitor. (Alemanha, Reino Unido)
VOTO DIRETO – não há intermediários entre o eleitor e candidato. Brasil, Hungria, Honduras, Bolivia, Angola, Mexico, Finlândia, Colômbia, Israel, Paraguai, Turquia, Venezuela, Costa do Marfim).
VOTO INDIRETO – (EUA, Líbano, Egito, Argentina, Noruega, Holanda, Japão, Marrocos, Cuba, Austria, Filipinas) normalmente em países de sistema parlamentarista onde há eleição indireta, quando se constituem intermediários entre o eleitor e o candidato. Eixstem três diferentes situações: 1) o eleitor vota em delegados, eleitores escolhidos como pessoas intermediárias para constituição de um colégio eleitoral e este é que escolhe (Estados Unidos). 2) quando membros das Câmaras Legislativas escolhem pelo voto os candidatos. (Cuba, China, Austria,Holanda). Na China, as Assembleias de níveis inferiores elegem os deputados de distritos urbanos ou de municípios ligados diretamente ao Governo Central. Na Argentina os Senadores são eleitos indiretamente pelas Assembléias Provinciais. 3) quando há mescla dos dois sistemas, voto direto e indireto (Holanda, Japão, Argentina). Na Holanda a Primeira Câmara é eleita pelas Assembléias Provinciais enquanto a Câmara dos Comuns é eleita via voto direto). No Japão, a Câmara dos Conselheiros é eleita uma parte por voto direto e outra pelo voto indireto (152 deputados são eleitos pelas 47 províncias, os demais pelo voto direto do eleitor).
VOTO DIRETO E INDIRETO –No Canadá, os representantes da Câmara dos Comuns são eleitos pelo voto direto, mas para o Senado os futuros membros são indicados pelo Governador Geral e a Rainha da Grã-Bretanha (Cehefe de Estado) é quem nomeia para as respectivas vagas.
INDIVIDUAL E ÚNICO– modalidade de voto direto, um voto para cada eleitor (Brasil e a maioria dos países),
VOTO INDIVIDUAL MAS DUPLO OU PLURAL – dentro da modalidade de voto direto, mas há um sistema de dois votos para cada eleitor, sendo o primeiro pela escolha individual e o segundo voto para uma das listas partidárias (Hungria, Alemanha).
VOTO ALTERNATIVO/ PREFERENCIAL - Australia, Peru, Cuba. Dentro da modalidade de voto direto, mas o voto do eleitor pode ser transferido para outro candidato se o de sua primeira escolha já obteve votos suficientes para se eleger (Australia, Peru). Cuba (eleitor escreve um “x” junto ao nome do seu candidato, mas estará votando em todos da lista se colocar o símbolo no início da lista), Panama,
VOTO PREFERENCIAL OPCIONAL - Peru. não há obrigatoriedade em exercera faculdade dada ao eleitor para indicar nos quadrinhos da cédula um ou mais de um número de candidatos, porém se o fizer, os candidatos deverão ser do mesmo partido.
VOTO CUMULATIVO - dentro da modalidade de voto direto, normalmente em países que utilizam o sistema STV -single transferable vote: Noruega, Malta, Irlanda).
VOTO VIA MEIO MECÂNICO OU MEIO VOTO ELETRÔNICO - dependendo do maquinário utilizado para o eleitor votar. Mecânico (EUA, Suiça, Trinidad e Tobago), eletrônico (Brasil, Paraguai).
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Eleições no Brasil
Direito ou dever às urnas
Por Paulo Frange
Fala-se muito que o voto é uma conquista de liberdade. É um direito e um dever do cidadão. Mas será que por tratar de liberdade de um povo esse mesmo voto não deveria ser espontâneo, optativo e voluntário?
Em minha opinião, o voto livre deve ser defendido por razões filosóficas, e não táticas ou estratégicas. Além do mais, como político, acredito que o voto, em seu pleno direito-dever, é uma ambigüidade. Para mim, ou o voto é um direito ou um dever. Para ser direito, deveria ser exercitado com liberdade e não um dever ameaçado com multa ou outras punições quando não exercido na forma da lei. Afinal, que sistema político é esse que determina multa de R$ 1 a R$ 3 caso o eleitor não vote ou justifique sua ausência perante o Juiz Eleitoral? Ou ainda, que fique impedido de concorrer a cargo ou função pública? Ou mesmo que não receba seus vencimentos ou salário de função ou emprego público?
Há duas formas de cumprir um dever. Podemos agir "de acordo com o dever" ou "pelo sentido do dever". Quando respeitamos o uso do cinto de segurança por medo de receber multa, estamos agindo "de acordo com o dever". Mas podemos também usar o cinto por acreditar que ele é uma forma de estarmos seguros no trânsito, por exemplo. Nesse caso, agimos "pelo sentido do dever". Quando eu passo a usar o cinto de segurança por acreditar no benefício e não pelo peso da multa que vou levar, sou mais livre do que na hipótese inversa. Estou agindo menos por interesse próprio e mais porque decidi exercer minha racionalidade.
Com o voto obrigatório pode ser a mesma coisa. De algum modo reduzimos o grau de liberdade que existe por trás da decisão espontânea do cidadão de ir à seção eleitoral e escolher um candidato.
A grande maioria dos países que ainda cobram o voto obrigatório faz parte do "Terceiro Mundo", como Peru, Paraguai, Chile, Moçambique, Venezuela, Uruguai, México, Angola, Filipinas, Costa Rica, Honduras, Argentina, Grécia, Guatemala, além, é lógico, do Brasil. Que pena!
No mundo desenvolvido chama a atenção Bélgica, Austrália, França, Itália e Portugal justamente por ainda adotarem o voto obrigatório. Acredito que muito em breve, nesses países, ele também será facultativo, até porque o debate pelo fim do voto obrigatório é crescente. Os australianos, inclusive, criaram uma expressão para designar o voto apático do cidadão que vai às urnas somente para evitar complicações burocráticas: "donkey vote" (voto burro).
Por natureza, as pessoas não gostam de sentir-se obrigadas a cumprir regras, estão cansadas de ouvir sobre corrupção política, descontentes com o governo, enfim, vários motivos justificam o desinteresse pelas eleições. Mas, o voto nada mais é do que o instrumento de participação dos cidadãos na conformação do poder político, e o que falta é esta conscientização, ou seja, o eleitor deveria usar esse instrumento por convencimento e de forma absolutamente espontânea.
Para a nossa Nação, a nova Carta Política representou, sem dúvida alguma, um avanço expressivo para a construção da nossa democracia. Facultou o voto para os analfabetos, assim como para os maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Poderia ter ido mais longe. Poderia ter instituído o voto facultativo como regra. Não o fez. Mais uma vez, que pena!
Hoje, a grande maioria dos países do mundo pratica o voto facultativo e não há notícias de que vivam, por isso, em crise institucional ou de legitimidade do poder. Os argumentos de que o fim do voto obrigatório seria fator para desestabilizar a sociedade não passam de terrorismo de opinião e não encontram respaldo em prática alguma. Afinal, países extremamente desenvolvidos como os Estados Unidos, Áustria, Suíça, Alemanha, Japão, Espanha, Holanda, Canadá, Suécia, e até países pobres, como Argélia e Cabo Verde, desmentem categoricamente essa falácia. Além do mais, uma centena de países que adotaram o voto facultativo são exemplos de democracia em todo o mundo. Pode até ser coincidência, mas não devemos menosprezá-la.
O engraçado é que há mais de uma década, em pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha, aproximadamente 40% da população não votaria se não fosse obrigada. A maioria composta por pessoas de baixa renda e escolaridade. Ou seja, exatamente a parcela da população menos preparada e informada para traduzir seus anseios e aspirações em voto, ficando, assim, mais suscetíveis a qualquer tipo de manipulação.
Uma das propostas mais importantes da reforma política é a adoção do voto facultativo. E não é à toa que nas principais democracias representativas o voto é sempre facultativo.
Por vezes me pergunto: além de universal, secreto e periódico, o voto também deve ser obrigatório? O voto obrigatório é compatível com princípio do governo democrático? A obrigatoriedade do voto traz alguma contribuição para o aperfeiçoamento da democracia?
Acredito que, em um primeiro momento, possa haver, por parte da população, um sentimento de alívio por não ter mais de votar. Mas isso será logo superado. Os brasileiros terão a certeza do jogo democrático, a integração decisiva para o progresso nacional. Afinal, hoje temos uma grande camada de eleitores que já demonstram descrença política a partir do momento que votam em branco, anulam seu voto ou mesmo se abstêm de votar. Prova disse são os números da última eleição presidencial: dos 106.101.067 brasileiros aptos a votar, 21,49% deixaram de comparecer às urnas, 8,03% foram até às urnas obrigados e votaram em branco e 10,67%, também obrigados a comparecer às urnas anularam seus votos. Isso quer dizer que perdemos 40% dos eleitores, ficando apenas 60% dos votos válidos. Pesquisa recente mostrou que 70% dos brasileiros são favoráveis ao voto não obrigatório no Brasil.
Aprovada a mudança constitucional, haverá grande avanço no cenário político. Favorecerá, sim, o cumprimento de propostas de campanha, através de mandato coerente e responsável, sob pena de não despertar o mesmo interesse do eleitor em uma próxima eleição. Evitaríamos o tão conhecido voto de deboche, desprezo ou ira, comum nos dias de hoje pela simples obrigatoriedade imposta pela Constituição.
Com a "abolição" do voto obrigatório o custo do processo político seria menor, menos desvirtuado e com reduzido risco de aventuras políticas. O voto deixaria de ser "o fardo da cidadania" para ser a consciente e estudada expressão da vontade popular.
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A OBRIGAÇÃO DE ESCOLHER
Fevereiro de 2008, por Hugo Pasarello Luna
Em alguns paises é obrigatório. Em outros é optativo. O momento de escolher autoridades é chave para qualquer democracia, mas cada uma decide a sua forma de funcionamento. No seguinte artigo vamos te contar em que paises votar é uma obrigação e em quais se pode escolher fazê-lo ou não. E algumas curiosidades: na Alemanha é optativo e quase 80 % das pessoas decidem votar, na Argentina é obrigatório, entretanto mais de 20% se faz de distraído. Causas e conseqüências do fenômeno.
O voto é um ritual sagrado por excelência da democracia. As eleições não são somente uma coluna fundamental, mas também uma justificação do sistema democrático, uma baforada de oxigênio que lhe permite continuar existindo legitimamente.
Talvez por isso na Argentina e em outros paises, o sufrágio seja considerado não somente um direito mas também um dever . A Argentina, em 1912, esteve entre os primeiros paises em estabelecer o voto obrigatório, junto com a Bélgica (1892) e a Austrália (1924). Muitos leitores argentinos ficaram surpresos ao saber que o voto é optativo em muitos países; e a outros -por exemplo, estadunidenses- podem achar estranho que em alguns paises seja obrigatório. Nas seguintes linhas vão se explicar às causas dessa obrigatoriedade, e como funcionam as eleições em diferentes paises.
Direitos e obrigações.
Na argentina toda pessoa maior de 18 anos deve votar. As eleições são no dia domingo -nos Estados Unidos, por exemplo, são na semana- e o dia todo está dedicado a esse ato cívico.
Só uns poucos cidadãos estão isentos de votar: as pessoas maiores de 70 anos, os doentes os impossibilitados por força maior, e os que no dia da eleição estivessem a mais de 500 quilômetros do lugar de votação. Justamente em relação a esta ultima desculpa a esperteza argentina criou, no fim da década de 90 “O clube 501”, um grupo de cidadãos que se organizava para viajar no dia da eleição 501 quilômetros longe do seção de votação, a distância justa para não cumprir com a votação. Já quase não se ouve nada desse tipo de ações, mas é lembrado como um fato engraçado entre os muitos que possui a Argentina e as eleições.
Mas o fato de que seja obrigatório não significa que todos votem: nas ultimas eleições nacionais mostraram a participação mais baixa desde 1912. De 27.090.236 eleitores habilitados, 7.637.642 não votaram. Somente 71.81% dos eleitores foram a votar, numa tendência vai a aumento: em 1983 83,3% votaram, para 1995 já tinha descido a 81% e em 2003 -em plena crise política- foi de 78,2%.
A porcentagem argentina é o menor que em outras democracias da região onde o voto é obrigatório: nas ultimas eleições para presidente votou na Bolívia 84,5%; no Brasil, 79.5%; no Chile, 84.4%; no Equador, 76%; no Peru, 87.7%; e no Uruguai, 88,3%. [1]
Mas por que a participação na Argentina é pouca? Um dos motivos é a grave crise económica que aconteceu em 2001/02, com o tristemente célebre "¡Fora todos!" contra a classe política local. A crise afetou fortemente a credibilidade das já debilitadas instituições republicanas.
Adicionamos a isso a persistente percepção da sociedade no que se refere à corrupção política: em quase a América Latina toda se continua considerando aos partidos políticos como instituição mais corrupta. [2].
Portanto, se cada vez menos pessoas votam, tem sentido que o voto seja obrigatório?
Por que é obrigatório?
Nicolás Deane, Secretario de Actuação Eleitoral da Cámara Nacional Eleitoral da Argentina, diz que foi decidido por uma razão histórica. Antigamente votavam os membros dos partidos políticos ou os “convidados” por eles, fossem ou não membros. Quando o voto se tornou universal -com a Lei Sáenz Peña- o voto se estabeleceu obrigatório para evitar que só participem os partidários. Dessa forma, a sociedade inteira ficava comprometida a participar do processo eleitoral. A obrigotariedade está, portanto estreitamente relacionada com a universalidade.
Existem outros aspectos que o justificam. O governo escolhido teria mais legitimidade se a quantidade de votantes fosse maior. A eleição é à base da governabilidade. Mais ainda, Maria Gratschew, de International IDEA, menciona que os partidos políticos também se beneficiam ao ter que utilizar menos recursos financeiros para persuadir ao eleitorado a se apresentar.
O que acontece se eu não votar?
Neste ponto o Estado argentino tem uma postura “passiva”: não sai na procura dos que não cumpriram com a obrigação, mas coloca empecilhos nessa pessoa, por exemplo, na hora de fazer gestões em órgãos do estado, isso se ele não pagar a multa. Uma situação semelhante se apresenta em outros paises da região, como a Bolívia, o Peru e o Equador.
O problema é que se o infrator desejar fazer pagamento da multa correspondente, a lei estabelece que a quantia seja ao redor de 50 a 500 “pesos argentinos”, que não são os pesos atuais, mas uma moeda vigente desde junho de 1983 até junho 1985 durante o período em que o Código foi sancionado. Portanto, o selo que deve entregar o cidadão quando faz pagamento da multa, e que deve colocar na sua carteira de identidade onde deveria constar o carimbo do sufrágio, simplesmente não existe. Por conseqüência está obrigado a esperar que o ano terminar para poder realizar as suas papeladas.
Além disso, diante da falta de interesse pelo sufrágio, torna-se mais complicado concretizar estas medidas. Imaginemos sete milhões de pessoas que não possam realizar gestões em nenhum escritório público por um ano.
Efeitos do voto de obrigatório
Segundo a International IDEA existe um maior número de votos nulos e brancos nos países com voto obrigatório que em aqueles que é voluntário. Na Argentina, por exemplo, na eleição legislativa de outubro de 2001 -somente meses antes da crise- a totalidade dos votos nulos e brancos obteve o segundo lugar no nível nacional. E foi a primeira força em vários distritos, entre eles a Cidade de Buenos Aires onde, para Senadores, o voto em branco obteve 28.4% enquanto que o segundo lugar obteve 21.5%.
Também há maior quantidade de votos ao acaso, em que os cidadãos obrigados a votar escolhem qualquer candidato sem mais considerações que a de cumprir a obrigação.
No site Argentina Elections realizou-se uma pequena pesquisa, previa a eleição argentina de 28 de outubro de 2007. [3].
Diante da pergunta Você acha que o voto na Argentina deveria ser voluntário ou obrigatório ?, de um total de 863 respostas, 59% opinou que deveria ser voluntário e 41% obrigatório. E Se o voto fosse voluntário, você votaria?. De um total de 758 de respostas obtidas, um amplo 77% opinou que sim e um minoritário 22% manifestou que não.
Considerando a significante apatia cidadã nas ultimas eleições nacionais é possível pensar que se o voto fosse voluntário traria uma diminuição na participação, como acontece em paises da região que utilizam essa modalidade eleitoral.
Na Colômbia -único na zona que sempre teve voto voluntário- só 46.4% e 45% dos eleitores votaram nas duas ultimas eleições para presidente, em 2002 e em 2006, respectivamente. Um caso interessante é o da Venezuela onde o voto foi obrigatório até a reforma da constituição em 1999. Os índices de participação anteriores à reforma eram superiores a 81%. Depois, desceram abruptamente mais de 20 pontos, até chegar a 56.5%. Em 2006 voltaram a 74%, com certeza pela forte polarização entre partidários de Chavez e opositores dele.
A situação é muito diferente na maioria dos paises centrais onde o voto é voluntário. A participação geralmente é superior a 60%. Nas ultimas eleições na Alemanha votou 77.7%; no Canadá, 64.9%; na Espanha, 75.7%; na França, 84% e na Grã Bretanha, l 61.4%. Nos Estados Unidos a tendência é oposta: a eleição de 2000 teve uma participação de 51.3% e a de 2005, 55.3%.
Outros países com voto obrigatório
Muitos consideram que é primitivo e que somente na Argentina continuamos com essa medida. Porém existem 32 países que mantêm o voto obrigatório-vários deles centrais-, total ou parcialmente, a nível nacional ou regional. Eles são: a Argentina, a Austrália, a Áustria (Tyrol), a Áustria (Vorarlberg),a Bélgica,a Bolívia, o Brasil,o Chile, a Costa Rica, o Chipre, a Republica Dominicana, o Equador, o Egito, as ilhas Fidji, a França (só Senado), o Gabão, a Grécia, a Guatemala, Honduras, a Itália, o Liechtenstein,o Luxemburgo, o México, Nauru,a Holanda, o Paraguai, o Perú, as Filipinas, Singapura,a Suíça (Schaffhausen), a Tailândia, a Turquia e o Uruguai.
Nos países centrais com voto obrigatório e com uma tradição democrática mais antiga, os números de participação são mais altos do que os mencionados na América Latina. Por exemplo, na Austrália em 2004 votou 94.3% e desde 1946 mantêm aproximadamente essa porcentagem ). Na Bélgica a situação é semelhante: 91,1% dos eleitores sufragaram em 2007.
Conclusão
Vai continuar diminuindo a participação política na Argentina? Teremos que esperar as próximas eleições para observar se a tendência muda. Varias medidas estão sendo analisadas e discutidas, como por exemplo, a implementação do voto eletrônico, entre outras coisas, visaria a aumentar a participação dos eleitores ou pelo menos deter a hemorragia que coloca em risco a governabilidade e com ela a democracia.
Não votar, não participar no futuro da nação talvez seja desperdiçar a única oportunidade que a sociedade toda tem de sentir a democracia em suas mãos.
O futuro vai dizer se os cidadãos preferem mantê-la lá protegida, ou afasta-la para que uns poucos a encaminhem. Sem eleições massivas a democracia não respira e, portanto serão os poucos os que afastarão à cidadania.
Agradecimentos
Muito obrigado ao Sr. Nicolas Deane, Secretario da Actuación Electoral de la Cámara Nacional Electoral; a Diana Quiodo da Dirección Nacional Electoral e a Manuel Álvarez de Elections Resources pela sua colaboração com dados e respostas para a confecção deste artigo e a Pablo Winokur, editor de Opinião Sul Jovem.
posted by blogpituxo43 | 6:26 AM
1 Comments:
Olá, amigos, aproveito para informar:
PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO FACULTATIVO NAS AMÉRICAS
A) AMÉRICA DO NORTE:
I. Canadá (membro da Comunidade Britânica)
II. Estados Unidos da América
B) AMÉRICA CENTRAL E CARIBE
I. El Salvador
II. Honduras
III. Nicarágua
IV. Cuba
V. Haiti
VI. Países membros da Comunidade Britânica
C) AMÉRICA DO SUL
I. Suriname
II. Guiana (membro da Comunidade Britânica)
III. Colômbia
IV. Paraguai
VIII. Uruguai
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