LEI SECA - PRÓS E CONTRAS

ENTENDA A NOVA LEI

Olha só! Muitos políticos vão manter as suas poderosas máquina na garagem entregues à ferrugem. Ou será que vão ousar dirigí-las depois de apreciarem o mais fino dos whiskys. Será que a Lei vai valer para todos?
Me pergunto: - se um senador for pego dirigindo embriagado o que acontece com ele que se abriga no foro previlegiado. Evidentemente que ele vai se recusar a soprar a corneta. E se for um desembargador, hipotéticamente, vai dar voz de prisão ao incauto policial, isso, evidentemente, depois da carteirada. O policial corrupto vai ficar até com a cuéca do infrator! Apostem nisso. Mas, resta o consolo, que a maioria dos infratores sentirá a força da Lei do país do carnaval, do país do biocombustível, ou seja, da caipirinha e da cerveja.

Daqui pra frente vai morrer mais gente de depressão do que de acidente de trânsito. Os hospitais vão ficar lotados de pessoas piradas. Vai virar um caos. Evidentemente essa medida foi tomada sem um profundo estudo da viabilidade de sua aplicação. Minha gente, o próximo passo vai ser proibir o futebol, aí não vai haver mais briga de torcida, de bar, separação de casais cujos conjuges torcem para times diferentes. Os garçons, coitados, dos sóbrios que não vão ganhar gorjetas poupudas. Podem estar certo disso. Antevejo a falência da 51; Pirassununga vai virar a cidade do elo perdido.


Os ricos, evidentemente, estão mortos de felicidades pois o seu status de poder contar com um motorista particular vai torná-los mais figurativos que "Bachus", mais fortes que a Lei que os previlegia.




TOLERÂNCIA

Decreto editado na última sexta-feira, 20/06/2008, estabeleceu grau de tolerância de 2 decigramas por litro de sangue, E NÃO ZERO COMO HAVIA SIDO DIVULGADO INICIALMENTE

- com a tolerência de 2 decigramas, estima-se que a quantidade aceitável seja de uma dose, mas isso depende, por exemplo, se o usuário consumiu apenas um tipo de bebida alcoólica, se o o álcool foi associado a algum tipo de alimento, ou se a pessoa ingeriu água

- um bombom feito à base de licor leva, em média, de 10 a 15 minutos para sair do organismo

- mulheres têm seis vezez menos tolerência ao álcool



DEIXE O SEU COMENTÁRIO

DEVERIA SER PROMOVIDO UM PLEBISCITO PARA CONVOCAR A POPULAÇÃO PARA OPINAR SOBRE A ADOÇÃO ADEQUADA DE UMA "LEI QUASE SECA" QUE SE CODUONARIA AOS COSTUMES BRASILEIROS, TAL COMO AQUELA DAS ARMAS. AFINAL ESTE É UM PAÍS QUASE DEMOCRÁTICO (QUASE ENQUANTO FORMOS OBRIGADOS A VOTAR!)


NO BRASIL É ASSIM, CRIAM-SE LEIS RIGOROSAS MAS NÃO OS MECANISMOS REGULAMENTARES QUE AS FAÇAM SER CUMPRIDAS CIVILIZADAMENTE


A Lei Seca não funcionou no Estados Unidos, não funcionou e não vai funcionar no Brasil. Esperem para ver. A cabeça dos brasileiros não está estruturada para isso.

Os policiais corruptos ficarão mais ricos. Um motorista que ingere qualquer quantidade de bebida alcoólica vai pagar o que tiver na certeira para não ser autuado. A má banda da polícia agradece!

O consumo de maconha e cocaína vai aumentar vertiginosamente. O cara que estiver sobre o efeito dos alucinógenos não serão punidos quando ao volante? Ou serão?

Com bafômetros insuficiente vai haver muita discriminação. A maioria dos punidos, certamente, serão pais de família que estão habituados a irm ao bar da esquina e tomar uma cervejinha pra relaxar

Os jovens de piléque não serão punidos pois costumam ficar altos durante a madruga, hora em que, raramente, em Brasília, nota-se viaturas policiais nas ruas. A impressão que se tem é que os policiais só trabalham durante o dia

Precisamos descobrir de quem foi autoria dessa Lei, independente de que a aprovou. Esse político, certamente não será reeleito! Ou será?

Caso alguém veja algum político almoçando no “Carpe Diem” tomando uma taça de vinho fique de olho para ver se ele sai dirigindo. Caso isso aconteça denuncie e é bem capaz de você correr o risco de ser preso por calúnia!


Será que a Lei seca serve para os condutores de transporte fluvial a motor?

Em Brasília, no Lago Paranoá, nos fins de semana, tá cheio dos “ CARTA DE ARRAIS” conduzindo as suas lanchas e quase que sempre, quando se trata de jovem e filho do proprietário rico da embarcação, com uma lata de cerveja na mão. Lei Seca em cima da água não cola! Ou será que cola? Ser rico é outra coisa! Ou ser coisa é outro rico!!!

Menos da metade dos causadores de acidente ingeriram bebida alcoólica; E qual vai ser a punição para a outra metade que não bebe? Seria justo incriminar a minoria?

Bom! Há um fator positivo. Vai sobrar mais álcool para a implementação do bio-combustível. A Skol e suas concorrentes vão despedir metade dos seus funcionários! Será que os taxistas vão ficar mais ricos?


Deveria ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas. É o que mais se vê em Brasília...

Deveria, também, ser levada a rigor a proibição de bebidas alcoólicas a menor de idade. É o que mais tem em Brasília e praticamente não se vê um garço pedindo para que o jovem se identifique


O novo imposto que estão querendo empurrar pra cima dos brasileiros goela adentro com o sugestivo nome Contribuição Social de Saúde poderia arrancar os seus recursos das multas que serão coletadas dos brasileiros só na época do carnaval. Aí sim passaríamos a ter o sistema de saúde mais eficaz do mundo. Na realidade a saúde vai mal mais por problema de gestão política do que propriamente por falta de dinheiro.

Tire suas dúvidas sobre a 'lei seca' para motoristas
Até mesmo durante a ressaca o bafômetro poderá registrar vestígios de álcool no corpo.
Médica da Abramet esclarece questões sobre a nova legislação de trânsito.

Rede Globo

Motoristas alcoolizados serão autuados pela nova lei

Saiba mais

A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955, vai perder a carteira de motorista por 12 meses.

Quem beber e provocar um crime vai responder de forma dolosa, quando há intenção de matar.

O motorista que se recusar a fazer exames de bafômetros e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às mesmas penalidades.

Para esclarecer algumas questões mais freqüentes, o G1 ouviu a médica fisiatra Júlia Greve, do Departamento de Álcool e Drogas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).


TIRE SUAS DÚVIDAS

1- Quanto de álcool é permitido beber antes de dirigir com a mudança?
Nada.

2- Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo e depois de quanto tempo o motorista poderá dirigir?
Um copo de cerveja demora cerca de seis horas para ser eliminado pelo organismo. Uma dose de uísque, que é bem mais forte do que a cerveja, demora mais tempo do que isso. O mais garantido é que o motorista possa dirigir depois de 24 horas. Se estiver de ressaca e com sintomas provocados pela grande quantidade de álcool consumida, o melhor é ficar em casa. Este é o momento em que o álcool começa a ser tóxico e permanece no corpo por mais tempo.

3- Como o índice de álcool no organismo do motorista vai ser verificado?
De três maneiras: O bafômetro e o exame de sangue são mais sensíveis para detectar dosagens alcoólicas. O exame clínico é menos sensível para a dosagem, mas serve para indicar sinais de embriaguez como olho vermelho, alegria excessiva e falta de coordenação motora, por exemplo.

4 - O teste com o bafômetro é obrigatório durante a fiscalização?
O exame é obrigatório, mas o motorista pode se recusar a fazê-lo. Tanto a coleta de sangue como o bafômetro podem ser recusados pelo motorista, mas o exame clínico não tem jeito, pois é uma avaliação médica.

5- O motorista pode se recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
O motorista pode, mas isso vai complicar o processo de defesa dele. Tanto o bafômetro como o exame de sangue são consideradas provas favoráveis ao motorista.

6- O que acontecerá se o motorista se recusar a fazer o exame do bafômetro e depois entrar com um processo na Justiça, alegando que não estava bêbado?
O motorista tem de ter uma comprovação da sobriedade. O policial pode, no momento do flagrante, solicitar o testemunho de duas pessoas e indicar os sinais de embriaguez. O motorista será, então, levado para a delegacia mais próxima. Será a palavra do policial, que normalmente merece fé pública, contra a defesa do motorista. Se o motorista se recusar a fazer o bafômetro, ele perde a presunção de inocência.

7- Quando não há bafômetros disponíveis no local da fiscalização, o motorista é obrigado a fazer exame de sangue?
Se o policial tiver indícios fortes de embriaguez do motorista, com testemunhas, por exemplo, ele pode exigir, sim, uma amostra do sangue ou a chamada de um médico para diagnosticar a embriaguez. A ausência do bafômetro, no entanto, pode permitir o questionamento da identificação da embriaguez. O policial precisa ter evidências de que o motorista está embriagado para requerer o exame de sangue ou o exame clínico no motorista.

A pessoa pode se recusar, mas o policial também pode exigir que o motorista seja examinado por um médico-perito.

8- O uso de medicamentos pode alterar o resultado do exame do bafômetro?
Só se o medicamento tiver álcool em sua composição. Depende também da quantidade ingerida e da dosagem do medicamento.

9- A bebida alcoólica usada no preparo de uma sobremesa pode ser detectada no exame de sangue ou no bafômetro?
A quantidade é menor, mas também será detectada pelo exame de bafômetro e de sangue.

10- A lei vale para todos os motoristas e em qualquer lugar?
A lei vale para qualquer condutor e em qualquer lugar onde puder circular um veículo. A fiscalização será feita tanto por policiais rodoviários federais como por policiais militares. Quando existir convênios na área da segurança, guardas municipais e policiais civis também poderão fazer a fiscalização.

11- A ‘lei seca’ pretende reduzir acidentes no trânsito?
A lei dá uma segurança maior sobre a questão do trânsito, mas é falha quando se fala sobre o bafômetro. Antes de entrar em vigor, todos os pontos de fiscalização e os policiais responsáveis por este trabalho deveriam ser melhor equipados. A fiscalização tem de ser permanente.

A grande questão é saber se a polícia vai ter condições de fiscalizar um número maior de pessoas. Acho que a própria polícia vai modular essa fiscalização, usando o bom senso. Se fizer uma blitz em uma grande avenida de São Paulo, por exemplo, em dias de fim de semana, vai pegar muita gente embriagada.


LEI N* 11.705, DE 19 JUNHO DE 2008.

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do parágrafo 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do parágrafo 4o do art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui crime dirigir sob a influência de álcool.

Art. 2o S*o vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.
Parágrafo 1o. A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Parágrafo 2o. Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano.

Art. 3o Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal.
Ressalvado o disposto no parágrafo 3o do art. 2o desta Lei, o estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em terreno contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, que inclua entre suas atividades a venda varejista ou o fornecimento de bebidas ou alimentos, deverá afixar, em local de ampla visibilidade, aviso da vedação de que trata o art. 2o desta Lei.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 4o Competem à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 2o e 3o desta Lei.
Parag. 1o A União poderá firmar convênios com Estados, Municípios e com o Distrito Federal, a fim de que estes também possam exercer a fiscalização e aplicar as multas de que tratam os arts. 2o e 3o desta Lei.
Parág. 2o Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal ou ente conveniado comunicará o fato ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ou, quando se tratar de rodovia concedida, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para a aplicação da penalidade de suspensão da autorização de acesso à rodovia.

Art. 5o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes modificações:
I - o art. 10 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII:
"Art. 10. .......................................................................
.............................................................................................
XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.
..................................................................................." (NR)
II - o caput do art. 165 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
..................................................................................." (NR)
III - o art. 276 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.
Parágrafo único. órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos." (NR)
IV - o art. 277 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 277. .....................................................................
.............................................................................................
˜ 2o A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.
˜ 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo." (NR)
V - o art. 291 passa a vigorar com as seguintes altera**es:
"Art. 291. .....................................................................
˜ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).
Parágrafo 2o Nas hipóteses previstas no parágrafo 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal." (NR)
VI - o art. 296 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 296. Se o réu for reincidente na pr*tica de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis." (NR)
VII - (VETADO)
VIII - o art. 306 passa a vigorar com a seguinte altera**o:
"Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
.............................................................................................
Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo." (NR)

Art. 6o Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac.

Art. 7o A Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4o-A:

"Art. 4o-A. Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção."
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9o Fica revogado o inciso V do parágrafo único do art. 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Bras*lia, 16 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA(*)

Tarso Genro(*)

Alfredo Nascimento(*)

Fernando Haddad(*)

José Gomes Temporão(*)

Marcio Fortes de Almeida(*)

Jorge Armando Felix(*)

(*) Todos abstêmios

NOTA: Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2008


MEDIANTE ESTUDOS REALIZADOS


Dos motoristas e motociclistas que morreram em acidentes de trânsito na Capital, 45% deles tinham consumido bebidas alcoólicas. Entre os condutores de carros, o índice de alcoolizados é ainda maior e chega a 56,6% do total de ocorrências. Já nas colisões com motos, foi constatado que 39,8% dos que dirigiam haviam ingerido alguma quantidade de álcool antes de morrer. Os dados foram divulgados ontem e fazem parte de uma pesquisa inédita da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Para a pesquisa foram analisados 908 laudos do Instituto Médico-Legal (IML), referentes a acidentes de trânsito de 2005. O estudo não foi finalizado e será apresentado de forma completa no ano que vem. “Essas são as primeiras conclusões identificadas, com base no cruzamento de informações do IML e também da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET)”, afirma Júlio de Carvalho Ponce, autor da pesquisa desenvolvida no Departamento de Medicina Legal da USP. “Já identificamos que, entre os condutores de automóveis que tinham consumido bebida, 100% deles ingeriram quantidade acima do que prevê a legislação (0,6g/l). Nos acidentes com motos em que aparece o álcool, 91% deles infringiram a lei”, completa Ponce.

Por enquanto, em 312 laudos do IML foram concluídas as análises das dosagens alcoólicas - 196 de motociclistas e 116 de motoristas de carro. O restante dos laudos é sobre outras vítimas - pedestres, pessoas na garupa da moto, outros ocupantes do carro - que ainda serão estudadas. Em média, os condutores apresentaram concentração alcoólica de 1,7g/l - três vezes o que determina a lei de trânsito. Os especialistas afirmam que a insistência em misturar álcool e direção tem origem na impunidade dos crimes de trânsito. “Essa é a raiz do problema. Para promover a prevenção dos acidentes de trânsito, o primeiro passo é criar uma política que, de fato, responsabilize o condutor embriagado pelas vidas perdidas em acidentes”, diz o presidente do Centro de Informações sobre o Álcool, Arthur Guerra de Andrade. “A nova pesquisa mostra que os números de acidentes envolvendo bêbados não melhoraram”, lamenta Júlia Greve, diretora da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET). “Faz dez anos que a marca de condutores alcoolizados gira em torno dos 50%. A relação entre fatalidade e impunidade fica clara.”

Ontem, José Adriano de Freitas completou 25 anos de idade e faz quatro que carrega as marcas da impunidade. Aos 21, enquanto estava num ponto de ônibus na Rodovia Presidente Dutra, ele foi atropelado por um motorista supostamente embriagado e perdeu a perna direita. “Ainda batalhamos pelo pagamento do seguro de R$ 35 mil. O cara que dirigia está livre. Mas o Adriano perdeu a liberdade”, afirma a irmã do rapaz, Nailci Freitas.

Para evitar tragédias como essa, a polícia promete apertar o cerco contra os motoristas alcoolizados. A partir de hoje, médicos do Hospital das Clínicas vão capacitar policiais militares e rodoviários para que possam identificar condutores bêbados, ainda que eles se recusem a passar pelo bafômetro. “Vamos intensificar as operações. Mas, sem medidas educativas, não vai adiantar”, afirma o tenente do Batalhão de Trânsito da Capital, Sérgio Marques. Há três semanas, o Jornal da Tarde noticiou que ninguém está preso na Capital por ter cometido um crime de trânsito.



2 LATAS DE CERVEJA SÃO O LIMITE

QUANTIDADE

A lei de trânsito estabelecia que a quantidade máxima de álcool permitida no sangue do motorista é de 0,6g/l, o que equivale a 2 latas de cerveja de 350 ml, ou 1 taça de vinho, ou 1 dose de cachaça

SINAIS DE EMBRIAGUEZ

Não é preciso passar pelo teste do bafômetro para identificar “bebedeira”. Olhos vermelhos, soluço, sonolência, fala enrolada, excesso de autoconfiança, dificuldade para entender fatos, dificuldade de coordenação motora, além do hálito já são indícios. Médicos do HC vão capacitar os policiais sobre essas características.

Hoje, 50 passam pelo curso

LEI

Mesmo com a recusa de passar pelo bafômetro, desde fevereiro de 2006, o condutor pode ser autuado mediante outras provas. Com a nova Lei novos mecanismos foram criados

EM NÚMEROS

11 mil vítimas de trânsito são atendidas apenas no Hospital das Clínicas todo ano. Na Cidade, morreram 1.520, em 2005

10 milhões de reais é o valor gasto por ano pela
Prefeitura para tratamento de vítimas do trânsito

22,8 milhões de reais é o gasto anual do governo do Estado com o alcoolismo


Fonte: Jornal da Tarde


[X] FECHAR Pesquisa da Unifesp mostra que 3 em cada 10 motoristas ainda ignoram o risco de consumir bebidas alcoólicas e logo depois assumir a direção de um carro
BOLETIM ACCA Nº 107
03/08/2007

• ONG pede veto à venda de bebidas a menor de 21
Fonte: O Estado de São Paulo - 26/07/07

Entidade americana quer no Brasil idade mínima adotada nos EUA - Por: Ricardo Westin

Em 1984, os 50 governos estaduais dos EUA foram obrigados por lei federal a subir a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas de 18 para 21 anos. Entre os protagonistas da mudança estava a ONG Mothers Against Drunk Driving (algo como Mães Contra Motoristas Alcoolizados), que na época contratou lobistas para convencer congressistas e fez ruidosa publicidade para angariar o apoio da sociedade. Agora a poderosa entidade quer que o Brasil também endureça as restrições ao álcool. O presidente da MADD, Glynn Birch, desde ontem em São Paulo, pedirá hoje ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que o Brasil transforme em crime a venda de bebidas a menores de 21 anos. A lei brasileira fixa em 18 a idade mínima.

O americano apresentará estatísticas que mostram que o aumento de três anos tem evitado que mil pessoas morram por ano nos EUA em decorrência de batidas de carro e atropelamentos em que os culpados seriam motoristas bêbados. "Pelo menos 23 mil americanos estão vivos hoje graças ao aumento da idade legal mínima para beber", disse Birch ontem ao Estado. Nos EUA, bares são fiscalizados com freqüência e sofrem duras sanções quando vendem bebidas a adolescentes. No Brasil, raramente se pergunta a idade.

Assessores do Ministério da Saúde não conseguiram entrar em contato com Temporão para comentar a proposta da MADD, que surge no momento em que o governo trava uma batalha com a indústria para restringir a propaganda de bebidas, principalmente a cerveja. A organização não-governamental foi criada em 1980, na Califórnia, por uma mulher cuja filha havia sido atropelada por um bêbado. Sem dificuldade, congregou outras mães que haviam passado por traumas parecidos. Birch foi o primeiro homem eleito presidente da entidade, em 2005, 17 anos após perder seu filho mais novo, que estava perto de completar 2 anos quando foi atropelado na porta da casa da avó, em Orlando, por um homem que dirigia embriagado a 115 km/h. Ontem, ao lembrar a tragédia, seus olhos se encheram de lágrimas e ele precisou interromper a entrevista.

A MADD está presente em todos os Estados americanos e começa a chegar a outros países. Grande parte de seu orçamento é destinada a campanhas publicitárias, a advogados que defendem as famílias das vítimas e a lobistas que pressionam parlamentares (ao contrário do Brasil, esse tipo de trabalho é regulamentado nos EUA).

ACIDENTE E BATIDA

Outras vitórias da MADD foram a substituição nos boletins policiais do termo "acidente" por "batida" quando a causa é a embriaguez do condutor e a aprovação de leis estaduais que obrigam a instalação de bafômetros nos carros de pessoas que já foram detidas - o carro não funciona se o aparelho detectar álcool. Ontem, Birch visitou as rodovias Anhangüera e Bandeirantes. Em São Paulo, surpreendeu-se com a quantidade de motoqueiros nas ruas. Hoje de manhã, ele fará uma palestra na Bolsa de Valores de São Paulo, onde apresentará sua proposta ao ministro.

• No País, 3 em cada 10 bebem antes de dirigir
Fonte: O Estado de São Paulo/Impressa - 27/07/07

Os pesquisadores acompanharam operações policiais realizadas neste ano e no ano passado nas ruas de cinco cidades em noites e madrugadas de sexta-feira e sábado

Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que 3 em cada 10 motoristas ainda ignoram o risco de consumir bebidas alcoólicas e logo depois assumir a direção de um carro. Os pesquisadores acompanharam operações policiais realizadas neste ano e no ano passado nas ruas de cinco cidades em noites e madrugadas de sexta-feira e sábado, quando mais se bebe. Submeteram-se ao bafômetro 4.054 motoristas. Desse total, 30,3% tinham alguma quantidade de álcool no sangue. E 19,3% tinham álcool no organismo em níveis superiores ao permitido por lei. De acordo com a legislação brasileira, o índice máximo tolerado é de 0,06 grama de álcool por 100 ml de sangue - algo como dois chopes, que são suficientes para comprometer os reflexos do motorista e levar a acidentes. Dirigir embriagado é uma infração gravíssima do Código Brasileiro de Trânsito. As punições incluem uma multa e a suspensão do direito de dirigir. Das cinco cidades estudadas, as que mais tiveram motoristas com álcool no organismo foram Vitória, com 41,6%, e Belo Horizonte, com 38%.

Os motoristas que aceitaram participar da pesquisa ainda responderam a um questionário, que mostrou que aqueles que mais bebem antes de dirigir são homens e solteiros e têm entre 21 e 30 anos. “São os nossos filhos jovens”, resume o médico Ronaldo Laranjeira, que liderou a pesquisa ao lado do colega Sérgio Duailibi, ambos da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), da Unifesp. Os dois apresentaram o trabalho ontem de manhã num evento realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) do qual também participaram o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o presidente da influente ONG americana Mothers Against Drunk Driving (Mães contra Motoristas Alcoolizados), Glynn Birch.

Empenho
O ministro Temporão afirmou que o governo está empenhado em aprovar leis que proibirão a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias e que reduzirão a publicidade de produtos como a cerveja, que hoje não sofre restrições.Este último caso tem sido a principal briga do governo federal com a indústria de bebidas alcoólicas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iria regulamentar a propaganda das cervejas, limitando por exemplo o horário de veiculação de anúncios na TV. No entanto, a medida foi impedida de seguir adiante sob o argumento de que esse tipo de mudança teria de ocorrer por meio de lei, e não de um ato da Vigilância Sanitária. Agora o governo federal estuda se o fará por meio de uma medida provisória ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional.

No evento de ontem, o ministro da Saúde disse ainda que a Anvisa está estudando a criação de normas que obrigarão supermercados a vender bebidas alcoólicas em lugares isolados, e não ao lado de refrigerantes, como ocorre hoje. “O fator cultural ainda tem um peso grande para que o Brasil seja tão tolerante à bebida alcoólica”, criticou Temporão. “Vemos pais que deixam os filhos experimentar cerveja, vemos gente dizendo que toma uma ‘caninha’ antes do trabalho para dar energia...”

Idade mínima
O presidente da ONG Mothers Against Drunk Driving apresentou ao ministro da Saúde o exemplo dos Estados Unidos. Em 1984, o país endureceu as regras do álcool e subiu de 18 para 21 anos a idade mínima para o consumo de bebidas. Segundo Glynn Birch, esses três anos significaram mil vidas salvas a cada ano nos EUA em potenciais acidentes de trânsito que vitimariam motoristas adolescentes alcoolizados. Ele sugeriu que o Brasil seguisse esse exemplo. Temporão, porém, disse que esse tema não está em discussão neste momento no Brasil: “Com 16 anos você pode votar, com 18 anos você pode dirigir... Essa é uma questão que estaria um pouco distante do padrão cultural prevalente na sociedade brasileira.” Ronaldo Laranjeira, da Unifesp, acredita que a mudança seria positiva, mas concorda com o ministro que este não é o momento. “Antes de ampliarmos a idade mínima, nós temos de garantir que a nossa lei dos 18 anos seja cumprida pelos bares e supermercados. Infelizmente ainda estamos longe disso.”

• Um basta gratuito à dependência
Fonte: O Globo/RJ - 26/07/07

A Organização Mundial de Saúde revela que os primeiros goles e tragos ocorrem cada vez mais cedo, em média, aos 13 anos de idade

O Brasil ostenta o vergonhoso posto de recordista mundial no consumo de drogas lícitas: cigarro e bebidas alcoólicas. A Organização Mundial de Saúde revela ainda que os primeiros goles e tragos ocorrem cada vez mais cedo, em média, aos 13 anos de idade. Mas o panorama é reversível, e o tratamento é gratuito. A prefeitura mantém, só na Zona Norte, dois pólos de combate ao tabagismo, na Tijuca e Vila Isabel, e um centro psicossocial para acompanhamento de dependentes de álcool, no Engenho de Dentro. O governo do estado também oferece tratamento grátis em outras unidades do município. Aparecida de Souza Milagres, de 53 anos, já fumou 40 cigarros por dia durante 16 anos. Tentou parar duas vezes, sem sucesso. Com problemas respiratórios e insônia, recorreu a acompanhamento médico e psicológico. Hoje, completa cinco semanas de tratamento e abstinência.

— Além de me sentir mal, meus netos viviam pedindo para eu parar de fumar. Minha vizinha fez o tratamento e parou. Acho que vou conseguir me livrar do vício — comemora a aposentada.

Ao se apresentar, o paciente passa por uma triagem antes de começar a se tratar. De acordo com o seu perfil, ele receberá acompanhamento individual ou em grupo e orientação de médicos e psicólogos durante um período que pode variar de um a três meses. Chefe do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), Maria Tereza Auino explica as peculiaridades de cada droga: — Quem se embriaga mais de duas vezes por mês é dependente, mas o alcoolista, normalmente, demora a admitir a dependência. Já o cigarro é a droga mais viciante de todas. Para os dois casos, a rede pública é excelente. Tem programas muito bons. Instituição de referência no combate ao alcoolismo, também com serviço gratuito, o Alcoólicos Anônimos (AA) ensina a vencer o vício resistindo um dia de cada vez. O ex-alcoólico que se identificou como Braga, de 66 anos, resiste há 25 anos.

— Não admitia que eu era alcoolista. Depois, eu me conscientizei de que somos uma espécie vulnerável e, por isso, o alcoolismo pode acontecer com qualquer pessoa. Eu me tratei e ganhei qualidade de vida e muita auto-estima.

• Álcool é uma porta para outras drogas
Fonte: A Gazeta/MT - 29/07/07

O álcool na juventude pode ser mais perigoso que se imagina

O álcool é hoje a droga mais consumida no país e tida como a porta de entrada para os demais entorpecentes. Não é porque é uma informação que muita gente está cansada de saber que deixa de ter importância. Um levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) faz um alerta para a situação. O álcool na juventude pode ser mais perigoso que se imagina. Todo mundo sabe que há uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996). Porém é comum o consumo de álcool pelos jovens, tanto dentro de casa quando em lugares públicos. Chega a ser ridículo: uma lei proíbe a venda mas permite o massivo estímulo ao consumo por meio da propaganda: mulheres, cerveja, praia e felicidade. "É um hábito cultural, uma idéia hedonista. Bebem se estão felizes, bebem se estão tristes. Isso é um equívoco", diz a psicólogo Dainir Feguri. E não é de hoje que se discute isso em relação aos jovens. Um estudo feito pelo Cebrid em 2004 já apontava para essa situação: em Cuiabá foram entrevistados 1.273 alunos de escolas estaduais e municipais, sendo a maioria do ensino fundamental. Na faixa etária entre 10 e 19 anos, enquanto 59% dos meninos já haviam feito uso de algum tipo de bebida alcoólica, o percentual das meninas foi de 61,4%.

Ilícitas
Os dados do Cebrid apontam que de 15.503 jovens entrevistados nas principais capitais do país, 53,2% consomem álcool e 6% são dependentes. Depois de beber, 11% envolvem-se em brigas e 19% faltam à escola. Ainda segundo o estudo, a maioria dos adolescentes pesquisados teve seu primeiro contato com o álcool aos 12 anos, com a maconha aos 13 e com a cocaína aos 14. "O álcool é o maior solvente do superego, que está relacionado com o controle moral", explica Dainir. Ou seja, a pessoa quando bebe demais acaba perdendo o controle de suas ações. Claro que não é regra, mas também não está fora da nossa realidade. Por isso alerta-se para quem acha que beber uns drinks todo final de semana não pode fazer mal à saúde. O hábito pode gerar uma tolerância à bebida, exigindo assim um aumento na quantidade de álcool a ser ingerida. Além do alcoolismo, a pessoa fica mais suscetível a experimentar outras substâncias - podendo inclusive se envolver em relações sexuais sem proteção. Talvez pelo fato de o álcool estar tão próximo e acessível, dá-se a impressão de que ele não causa mal algum - quando na verdade é totalmente o contrário: mais cedo ou mais tarde causa problemas na vida familiar, social, escolar e ocupacional.

• Estudo: cerveja e vinho aumentam risco de câncer
Fonte: Agência EFE - 30/07/07

Beber um copo grande de vinho ou pouco mais de meio litro de cerveja diariamente aumenta o risco de contrair câncer de cólon em 10%, segundo um estudo elaborado por cientistas britânicos.

Segundo o estudo publicado da revista International Journal of Cancer, o risco de contrair câncer eleva-se para 25% entre aqueles que consumirem dois copos grandes de vinho ou um litro de cerveja por dia. Em um momento no qual o risco de contrair câncer de cólon atinge um a cada 20 homens e uma a cada 18 mulheres, os pesquisadores liderados pela organização Cancer Research UK realizaram um acompanhamento de 480 mil homens e mulheres de dez países da União Européia (UE) durante seis anos. Durante este tempo, 1.833 participantes desenvolveram esse tipo de câncer. Segundo o diretor do estudo, Tim Key, a pesquisa mostra que quanto maior o nível de álcool consumido maior é a possibilidade de desenvolver o câncer de cólon.

"É importante que as pessoas entendam que podem reduzir o risco de contrair um grande número de cânceres, incluindo o de cólon, se diminuírem o consumo de bebidas alcoólicas", afirmou Key.
O diretor de informação sobre o câncer da organização britânica responsável pelo relatório, Lesley Walker, ressaltou que é "importante que as pessoas não equiparem uma bebida com uma unidade de álcool", acrescentando que é recomendado que as mulheres bebam menos de duas unidades ao dia e os homens, menos de três. Apenas pouco mais de meio litro de cerveja, por exemplo, equivale a duas unidades de álcool, e uma taça de vinho de 125 ml corresponde a uma unidade.

• Origem genética do alcoolismo
Fonte: Pioneiro/RS - 30/07/07

Pessoas com maior tolerância ao álcool correm maior risco de se tornarem alcoólatras

Cientistas americanos e italianos descobriram as origens genéticas da dependência ao álcool, segundo estudos divulgados pela revista Cell. Essa descoberta é uma virtual confirmação de pesquisas anteriores, que diziam que pessoas com maior tolerância ao álcool correm maior risco de se tornarem alcoólatras. Em um dos estudos, os cientistas do Instituto de Oncologia Molecular da Itália descobriram que os ratos que não têm um gene ativo no esqueleto celular (citoesqueleto) são menos suscetíveis aos efeitos intoxicantes do álcool. Como resultado, esses animais consomem mais etanol que os outros roedores sem sentir seus efeitos embriagantes. As análises também mostraram que os neurônios mutantes desses animais eram menos sensíveis à reconfiguração do citoesqueleto, que ocorre depois da exposição ao etanol. Os cientistas italianos afirmaram que a pesquisa proporcionou uma idéia mais clara sobre os mecanismos que determinam a resistência ao álcool, e poderia ser útil no combate à dependência que afeta 300 milhões de pessoas no mundo.

Num segundo estudo, pesquisadores da Universidade da Califórnia (EUA) descobriram uma mutação genética em moscas que as tornava invulneráveis aos efeitos do álcool. Ao aprofundar o estudo, os especialistas descobriram que os insetos não produziam uma proteína reguladora desses efeitos que está contida em um gene que, indiretamente, influi no citoesqueleto neuronial.

• Ricardo Teixeira: houve bebedeira na Copa de 2006
Fonte: O Estado de São Paulo - 01/08/07

Presidente da CBF revela um ano depois alguns dos motivos que levaram o Brasil ao fracasso na Alemanha

Por: Jamil Chade e Almir Leite

Zurique - Em um desabafo pouco habitual, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, revelou na noite de anteontem alguns dos motivos que, acredita, levaram a seleção brasileira ao fracasso na Copa da Alemanha. Ele acusou alguns jogadores até de chegarem bêbados na concentração, ao se reapresentarem após as folgas. Em uma conversa entre Rui Rodrigues, representante da agência MPM - que organiza a candidatura do Brasil à Copa de 2014 -, e da qual participou o Estado, no lobby de um hotel em Zurique, Teixeira não economizou críticas a um grupo de jogadores, ainda que não fizesse menção aos nomes dos indisciplinados. “Tinha jogador que chegava entre 4 e 6 horas da manhã, bêbado’’, afirmou. O Brasil decepcionou na Copa de 2006 e irritou os torcedores, principalmente em relação ao comportamento de algumas estrelas. Já durante a preparação na cidade suíça de Weggis, o clima era mais de festa que de treinamento, com ingressos sendo vendidos por até US$ 100,00 para ver Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho, Roberto Carlos e cia. darem voltas no campo. “Era óbvio que aquilo não ia funcionar. Como é que ninguém via isso?”, disse Teixeira. O desabafo do dirigente foi em seguida a um comentário sobre a “coragem’’ do técnico Bernardinho, da seleção masculina de vôlei, de cortar o capitão Ricardinho, um dos melhores jogadores do mundo, às vésperas do Pan. Ainda assim o Brasil conquistou a medalha de ouro.

Sem citar nomes, o presidente da CBF insinuou que o comando da seleção de futebol na Alemanha não era firme - o técnico era Carlos Alberto Parreira. A escolha de Dunga para suceder Parreira teria a função de corrigir esses e outros erros. “Por isso é que eu preciso de disciplina e esse é o papel do Dunga.’’ Teixeira ainda deu a entender que não teria qualquer problema se Dunga deixasse de vez de convocar o atacante Ronaldo. “Com quantos anos está Ronaldo hoje? Com quantos ele estará em 2010 na Copa? É só isso que eu tenho a dizer.’’ No Mundial da África do Sul, o atacante estará com 33 anos. “Temos de encontrar outro Ronaldo.’’ O presidente da CBF disparou, ainda, contra a então condição física do Fenômeno. “Como é que um atleta pode chegar a uma copa pensando 98 quilos? Eu tenho quase isso e não sou atleta’’, afirmou. Durante a Copa, o peso de Ronaldo - que estava visivelmente com alguns quilos a mais - foi tratado como um segredo de estado.

O presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, chefe da delegação brasileira na Copa da Alemanha, afirmou não ter conhecimento dos excessos alcoólicos dos jogadores. “Se isso aconteceu eu não vi, porque a comissão técnica deve ter escondido muito bem esses ocorridos, até mesmo do chefe da delegação.’’ Ronaldo foi procurado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não se pronunciou. Parreira, atual técnico da África do Sul, não foi localizado.

• Cidade na Austrália proíbe álcool em lugares públicos
Fonte: Correio Web/DF - 01/08/07

A iniciativa foi instigada por moradores que queriam acabar com a criminalidade e a violência. Mas eles temiam também o impacto na cidade das novas medidas rigorosas a serem impostas pelo governo australiano ainda neste mês, restringindo o consumo de álcool

O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos na cidade de Alice Springs, na região central da Austrália, está proibido. A iniciativa foi instigada por moradores que queriam acabar com a criminalidade e a violência. Mas eles temiam também o impacto na cidade das novas medidas rigorosas a serem impostas pelo governo australiano ainda neste mês, restringindo o consumo de álcool. Entre as novas normas, estão a proibição do consumo, venda e posse de bebidas alcoólicas - conhecidas como "grog" - em comunidades aborígenes. A tentativa é acabar com abuso de crianças nessas áreas. As autoridades desejam ainda conceder novos poderes à polícia para revistar veículos suspeitos de transportar álcool para essas comunidades. Moradores de Alice Springs temem que esta iniciativa vá levar os consumidores de grandes quantidades de bebida à sua cidade, que eles preferiram declarar "zona seca". Bebidas alcoólicas são de fácil acesso e é comum ver grupos de pessoas sentadas à beira de estradas ou em parques públicos bebendo cerveja e destilados. Agora, contudo, esta cidade no meio de uma região de deserto será declarada oficialmente uma "zona seca", e violação da proibição de beber em lugares públicos vai ser punida por pesadas multas. Só em festas comunitárias, eventos esportivos e casamentos será emitida uma licença para o consumo de bebidas alcoólicas.

• Meninas de Londrina fumam e bebem mais
Fonte: Gazeta do Povo/PR - 09/07/07

Pela pesquisa, dos entrevistados, 13% afirmaram que já experimentaram cigarro, 2,6% disseram que já foram usuários e 7,8% afirmaram ser fumantes

O consumo de cigarro e bebida alcoólica não pode mais ser considerado algo comum apenas ao universo adulto e masculino. Dados da pesquisa “Retrato Londrina”, da JGV – Pesquisa de Mercado Opinião, encomendada pela RPC, mostram que entre adolescentes de 10 a 17 anos entrevistados em Londrina, no Norte do Paraná, as garotas são a maioria entre os que se declararam usuários de cigarro e bebida. O que a pesquisa não mostra, mas que os especialistas também alertam sobre o assunto é que, independentemente do sexo, o consumo de drogas tem começado cada vez mais cedo. Tem deixado de acontecer na adolescência, que é a partir dos 12 anos, para começar ainda na infância. Operação realizada pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) em Londrina nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho encaminhou cerca de 200 adolescentes ao Conselho Tutelar. A maioria foi abordada e bares ou locais de venda de bebidas. Já o consumo de bebida alcoólica se mostra muito maior entre os adolescentes. Pelo levantamento, 38,3% disseram que já experimentaram; 3,5% afirmaram que foram usuários e 9,6% se consideram usuários. Desse último grupo, 63,6% são do sexo feminino. Pela pesquisa, dos entrevistados, 13% afirmaram que já experimentaram cigarro, 2,6% disseram que já foram usuários e 7,8% afirmaram ser fumantes. Deste grupo, 63,6% são garotas.

“As garotas estão bebendo sim, mais. Não posso dizer se mais que os rapazes, mas elas bebem mais do que bebiam. Isso percebo nas adolescentes que atendo e é só andar pelos bares da cidade para ver – há mesas só de garotas bebendo. E não são mais aqueles drinks coloridos, mas leves. É cerveja, é vodca. O resultado já podemos ver: com essa moda de calça baixa, já podemos ver várias garotas com barriga de cerveja. Aos 14 anos, quase todas as adolescentes já bebem”, afirmou o hebiatra da Associação Brasileira de Adolescência (Asbra), Walter Marcondes Filho. A psicóloga Carla Braga, especialista em adolescentes, disse que a significativa participação de garotas entre usuários de drogas acompanhou a mudança da sociedade. “As mulheres conquistaram igualdade e isso [grande número de garotas usuárias de drogas] é reflexo do mundo atual. Os adolescentes estão inseridos nessa sociedade”, afirmou a psicóloga.

Adolescentes admitem o uso de bebida

Quinta-feira, quatro horas da tarde, quatro amigas entre 15 e 16 anos estão sentadas em uma mesma mesa de um espaço comercial no centro de Londrina. A reportagem pergunta se alguma delas já tinha experimentado bebida alcoólica e se alguma já tinha passado do limite. “Ficar de porre?”, pergunta uma delas. Todas dizem que sim. “Foi em um churrasco, em uma chácara. Chegamos de dia e ficamos até à noite. Cervejinha rolando o dia inteiro... não tem como se safar”, disse uma das garotas, de 16 anos. Mas esse não foi o primeiro e, segundo elas, não será o último. “A gente não fica bebendo na rua, saindo por aí. Mas a gente gosta [de beber]. Temos que curtir a vida, pois daqui a pouco a gente fica adulta, é só responsabilidade”, justificou outra, com 15 anos. E os pais, sabem do consumo de álcool? Falam alguma coisa? “A minha mãe acho que até sabe, mas nem fala nada”, afirmou a garota de 16 anos. “O meu pai fala que eu sou responsável por aquilo que faço. Se eu abusar, quem vai sofrer as conseqüências sou eu. Acho isso legal. Mas eu só dou uma abusadinha”, disse uma terceira garota. Das quatro, apenas uma se considera fumante, mas disse que os pais não sabem do vício. “Faço de tudo para esconder.”

Levantamento ouviu 141 adolescentes

O levantamento feito pela JGV – Pesquisa de Mercado Opinião foi feito em março. Foram ouvidos 141 adolescentes em Londrina de 10 a 17 anos, dos dois sexos, de todas as classes econômicas e em todas as regiões da cidade. Os dados foram coletados por entrevistas pessoais, individuais e domiciliares, que duraram entre 25 a 40 minutos. Ao todo foram feitas 77 perguntas aos adolescentes sobre questões comportamentais, perfil sociodemográfico, hábitos ligados a consumo e opinião sobre a cidade. Outros resultados da pesquisa serão tema para futuras reportagens do JL.

Consumo crescente de drogas tem preocupado especialistas

Especialistas relatam que tem aumentado a procura de jovens aos consultórios médicos com relatos de problemas causados por uso de maconha e outras drogas ilícitas e que aqueles que consomem bebida alcoólica podem ser encontrados em qualquer lugar da cidade. “Percebo que o consumo do cigarro diminui. Hoje a maioria dos meus alunos não fuma. O cerco contra o cigarro foi grande, com propaganda alertando para os problemas e proibição de fumar em locais públicos. No entanto, o mesmo não acontece com a bebida e as drogas ilícitas. E o início do consumo tem sido cada vez mais cedo”, alertou a psicóloga Carla Braga, que também é professora da Universidade Estadual de Londrina. Hoje, por exemplo, não se pode fumar em shoppings, mas ingerir bebida alcoólica é quase que um estímulo. “Há muita gente que vende álcool para menores”, criticou. “Antes, o jovem bebia escondido. Hoje ele bebe em qualquer lugar, não está preocupado em esconder. Tem jovem que bebe até no horário do intervalo [da aula]”, enfatizou o hebiatra Walter Marcondes Filho.

Os dois especialistas alertaram para a influência dos pais no consumo dos filhos. Ambos afirmam que se os pais bebem em casa, esse ato será entendido como algo comum e aceitável para o jovem. “Tem pai que usa droga em casa. A criança pode não entender o que é, mas quando for jovem, vai entender”, enfatizou a psicóloga. O hebiatra também apontou essa atitude dos pais. “Se o pai faz um churrasco em casa, compra um engradado de cerveja, bebe a tarde inteira, como vai acusar o jovem”, apontou. Ele também citou a postura de pais que não colocam limites nos filhos. “O limite tem de ser dado desde o nascimento da criança. Não adianta querer colocar limite quando ela tiver 15 anos”, enfatizou. A preocupação dos profissionais é que os jovens estão se embriagando e se drogando em uma fase que ainda estão em formação, do corpo, do sistema neurológico e da estrutura psicológica e emocional. “É uma fase de crescimento, de estudar, a fase em que devem se preparar para uma faculdade, para aprender e estão se drogando. E o mundo dos adultos também se aproveita do jovem. É isso que fazem as fábricas de bebida, as propagandas”, criticou Marcondes Filho.

• Álcool e volante
Fonte: Correio Braziliense/DF - 17/07/07

As alterações vão da euforia, passam pela excitação e chegam à confusão

Constitui senso comum a certeza da incompatibilidade entre álcool e volante. Quem bebe sai do estado normal. As alterações vão da euforia, passam pela excitação e chegam à confusão. Com o sistema nervoso central afetado, o alcoolizado sofre limitações na coordenação motora e na capacidade perceptiva. Tem propensão a superestimar a própria capacidade e, ao mesmo tempo, ao retardamento dos estímulos. O resultado é de todos conhecido — sangue no asfalto. Pesquisa recém-publicada pela Universidade de Brasília reafirma o já sabido. Nada menos que 44,8% das vítimas do trânsito em 2005 tinham mais álcool no organismo que o permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro — 0,6 grama de álcool por litro de sangue do motorista. A fração equivale a duas latas de cerveja, ou três chopes, ou duas taças de vinho, ou duas doses de destilado. Trocado em miúdos, o dado de 2005 significa que, de cada 10 pessoas que perderam a vida no asfalto, quatro haviam ultrapassado os limites legais. O ano citado, porém, não constitui nenhuma excepcionalidade. Desde 1995, 5.844 brasileiros morreram em decorrência de colisões, batidas ou atropelamentos. Dos cadáveres examinados, quase metade tinha desrespeitado a barreira fixada pelo CTB. As vítimas de capotagens ocupam o topo do ranking. Dos 84 mortos, 45 foram submetidos a exame. Deles, 57,8% tinham abusado de cachaça, cerveja ou uísque. O que fazer? Não é o caso de criar leis. As existentes são suficientes e consideradas das mais modernas do mundo. O abuso se deve, sobretudo, à certeza da impunidade. Motoristas, ciclistas, motociclistas e também pedestres abusam do álcool porque apostam nas falhas da fiscalização. Sabem que não correm risco de sofrerem punição ao desconhecerem as regras que protegem vidas humanas.

O perfil das vítimas e infratores é conhecido: 27% delas estão na faixa de 20 a 29 anos, a maioria homem e solteira. Os acidentes se concentram nos fins de semana à noite ou de madrugada. Impõe-se intensificar as blitzes nos horários críticos e lugares mais freqüentados por jovens na faixa etária de risco. Não só. Devem-se promover campanhas de esclarecimento dirigidas ao público específico. De um lado, condutores. De outro, pedestres. A vida é importante demais para ser deixada em mãos e pés de irresponsáveis. Condutores e pedestres precisam exercer o direito de ir e vir com a consciência de que não são donos de ruas e estradas. Dividem o espaço público com homens, mulheres e crianças. Ao poder público cabe muito mais do que fiscalizar e punir. É preciso recorrer ao poder pedagógico de campanhas públicas de prevenção e transformar a escola em canteiro para o plantio de nova consciência social.

• Aprenda a beber
Fonte: Viva Saúde/SP - 20/07/07

O álcool é a droga mais consumida no país, responsável por desastres fatais de trânsito e acidentes de trabalho. E o uso nocivo é tão perigoso quanto a dependência

O Brasil é uma das nações com os problemas mais graves relacionados ao consumo de álcool no planeta. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o país tem uma freqüên cia exagerada de acidentes e atos violentos associados ao álcool, apresenta um consumo de bebida alcoólica por habitante muito elevado e registra uma proporção igualmente alta de doenças físicas ocasionadas pela ingestão excessiva dos destilados e fermentados. A avaliação da OMS chama a atenção para um aspecto que a maioria das pessoas, normalmente por questões culturais, não vê como um fator preocupante: o padrão de consumo de álcool nocivo, isto é, a ingestão de quantidades excessivas em dias específicos da semana, a freqüência elevada de embriaguez, a exposição a riscos após o consumo e o uso da bebida, apesar da contra-indicação médica. Em outras palavras, os danos à saúde determinados pelo álcool não se restringem apenas à quantidade que se bebe, mas também, e principalmente, ao modo como se bebe. As pesquisas ajudam a dimensionar o fenômeno no Brasil. De acordo com um levantamento nacional de 2005 do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), praticamente três quartos da população brasileira acima de 15 anos (74,6%) bebe ou já bebeu — em 2001, este percentual era de 68,7%. E o mais preocupante: as pesso - as estão começando a beber cada vez mais cedo. Pelo trabalho, 41,2% dos jovens de 10 a 12 anos e 69,52% de adolescentes entre 13 e 15 anos já consumiram álcool. Outra pesquisa, realizada em 2004 e conduzida pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp, confirma essa tendência. Entre os alunos de escolas particulares, de 14 a 19 anos, de Brasília, São Paulo e Campinas, 65% bebem regularmente.

O estudo mais impressionante, porém, foi divulgado este ano pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, que ouviu universitários entre 18 e 30 anos nas capitais brasileiras. O resultado assusta: todos saem de carro para se divertir; 42% disse que volta dirigindo de festas, mesmo se tiver bebido; 6% admitiu fazer isso ao beber muito; 78% informou que seus amigos sempre voltam dirigindo de programas depois de beber; 36% admitiu que dirige regularmente após beber; 64% já fez isso alguma vez; e 38% conhece pessoas que se acidentaram após beber. Os números traduzem um fato incontestável, o de que o álcool é a droga mais consumida pelo brasileiro. A cerveja e a aguardente, em especial, fazem parte do contexto cultural do país, porque estão incorporadas a reuniões sociais e festas. Ou seja, o uso de bebida alcoólica não só é aceito como também é freqüentemente estimulado. O problema são as conseqüências disso. O álcool é responsável por 75% dos desastres fatais de trânsito, 30% das ocorrências policiais e 20% dos acidentes de trabalho. Além disso, a bebida é, certamente, um dos maiores fatores de adoecimento das pessoas, já que prejudica todos os órgãos e sistemas do corpo.

Consultor: Dr.Pedro Gabriel Delgado – Psiquiatra e coordenador da área técnica de saúde mental – do Ministério da Saúde

Desafios do álcool: Consumo seguro
Beber álcool de maneira segura significa ingerir, no máximo, duas doses (30 g) por dia para homens e uma dose (15 g) para mulheres. Isto significa que um homem pode consumir por dia duas latas de cerveja ou duas taças de vinho ou duas doses de destilados e a mulher, metade disso. Importante: o limite diário nunca muda.

Propaganda
Os comerciais de bebida, por lei, alertam: “se beber não dirija” ou “consuma com moderação”. Mas isso não é suficiente. As peças são veiculadas em qualquer horário no rádio e na televisão, atingindo todas as faixas etárias. Além disso, associam a bebida a esporte, saúde, sucesso e, é claro, sexualidade, induzindo um padrão de uso nocivo. Ou seja, as propagandas falam uma coisa e mostram outra. Por isso é fundamental que haja um controle da publicidade de bebidas alcoólicas.

Menos danos
A restrição ao acesso é uma das maneiras de se reduzir os danos causados pelas bebidas alcoólicas, principalmente entre jovens. A lei que prevê a proibição da venda de álcool para menores de 18 anos é uma grande aliada. O governo também pretende vetar a comercialização de bebidas em lojas de conveniência próximas aos postos de combustível. Outra medida é incentivar a repressão de motoristas que fizeram uso da bebida.

Há ainda um programa de treinamento de garçons e flanelinhas, que têm contato com o público na saída de bares, boates e restaurantes, para que intervenham caso percebam qualquer exposição a riscos das pessoas. Além disso, uma medida fundamental é a promoção da saúde, com campanhas de esclarecimento.

Alcoolismo
O dependente de álcool tem compulsão incontrolável de beber, apresenta cada vez mais tolerância aos efeitos da bebida e sofre da síndrome de abstinência sem a droga. O alcoólatra chega a apresentar descompensação metabólica, desorientação, agitação e desidratação quando fica sem consumir a bebida. A própria ressaca — insônia, irritação, agressividade, dor de cabeça, mal-estar e sede — é uma síndrome de abstinência. Para superar a dependência, é preciso reconhecê-la. O estigma só atrapalha. A melhor maneira de lidar com o vício não é punindo simplesmenre. Os métodos de tratamento são ambulatorial, farmacológico, hospitalar, bem como de auto-ajuda e terapia familiar.

Uso nocivo
Segundo pesquisa da Cebrid, de 20% a 25% da população brasileira tem problemas com álcool. Desse grupo, cerca de 10% é dependente e o restante tem o chamado padrão nocivo de uso. São, em sua maioria, homens jovens de até 30 anos que bebem muito e com freqüência. Os riscos são tão conhecidos quanto negligenciados: mortes no trânsito, sexo desprotegido, estupros, brigas na rua, violência dentro de casa, acidentes de trabalho, desemprego... Isso sem falar que as pessoas que não bebem de maneira moderada têm mais chances de desenvolver o alcoolismo. Em muitos casos, aliás, aqueles que têm um padrão de uso nocivo já são dependentes e ainda não perceberam.

Trânsito
Mais da metade dos acidentes de trânsito com vítimas no Brasil tem relação com o álcool. Não há níveis seguros para beber e dirigir. A tolerância da lei, que corresponde ao uso seguro da bebida para a saúde, é apenas uma medida legal, mas os efeitos do álcool variam de pessoa para pessoa. Uma lata de cerveja já altera a percepção no trânsito. O desafio é tomar consciência dos riscos, ou seja, tentar imaginar, antes de entrar no carro, como seria a sua vida ou a das pessoas próximas diante de um acidente grave e, muitas vezes, fatal.

Jovens: as principais vítimas
Os adolescentes e os jovens de até 30 anos de idade compõem um dos grupos mais vulneráveis ao uso nocivo do álcool. É uma situação inevitável, pois nessa fase a pessoa tende a buscar na euforia e na desinibição proporcionadas pelo álcool — e também por outras drogas — maneiras para ser aceito entre os grupos de amigos. Os pais têm papel decisivo na prevenção do padrão de uso nocivo do álcool. Para tanto, devem: buscar informações sobre os riscos do álcool para poder dialogar com o filho; saber estabelecer limites por meio de acordos; ter noção de que são pais e não apenas amigos dos filhos; aprender a escutar os jovens; dar exemplo em casa, evitando o uso regular e excessivo de álcool; estar mais presente na vida do adolescente, para poder supervisioná-lo quando necessário; e proporcionar qualidade de vida ao jovem, estimulando hábitos saudáveis.

Efeitos no corpo
Os principais efeitos do álcool ocorrem no sistema nervoso central, onde suas ações ficam parecidas com as dos anestésicos. Os efeitos do álcool nas pessoas são bem conhecidos e incluem: dificuldade para falar, tontura, falta de coordenação motora, aumento da autoconfiança e euforia. O efeito sobre o humor varia de pessoa para pessoa, e a maioria delas fica mais barulhenta e desinibida, além de perder a capacidade de raciocinar logicamente. Esses efeitos favorecem os derrames e podem levar à demência. O álcool também contribui para a retenção de líquido, o que pode provocar hipertensão e predispõe a problemas cardiovasculares, como arritmias e infarto. O fígado é outro órgão bastante afetado pelo álcool. Além da cirrose causada pelo uso abusivo, que é um bloqueio dos canais sangüíneos, a bebida também pode levar a uma hepatite alcoólica, que deixa cicatrizes permanentes e pode matar. Inflamações no pâncreas também podem ocorrer. As gastrites e úlceras, bem como a dificuldade de absorção de nutrientes, são outras ameaças ao corpo de quem bebe. Por fim, o excesso de álcool leva à disfunção erétil no homem e a alterações hormonais na mulher, que podem provocar infertilidade. Importante: grávidas não devem ingerir álcool em hipótese alguma, pois podem comprometer o desenvolvimento da criança ou induzir a um aborto.

• Álcool x violência
Fonte: O Povo/CE - 28/07/07

Todos os estudos locais, nacionais e internacionais demonstram que existe uma relação inquestionável entre o álcool e a violência

O Ministério da Saúde considera o álcool o maior problema de saúde pública no Brasil e a principal porta de entrada para o uso de outras drogas. Todos os estudos locais, nacionais e internacionais demonstram que existe uma relação inquestionável entre o álcool e a violência. Em 2006, 60% dos óbitos registrados no IML, em Fortaleza, tiveram relação com o álcool e para o Conselho Estadual sobre Drogas (CEAD), esse é um indicador de que essa droga se apresenta como a mais danosa para a sociedade cearense. O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, PhD pela Universidade de Londres, professor da Universidade Federal de São Paulo e coordenador do Departamento de Dependência Química, da Associação Brasileira de Psiquiatria, maior autoridade brasileira sobre álcool e drogas, não tem dúvida nenhuma que a limitação no horário de funcionamento de bares e similares é uma medida eficaz no combate à violência. Não queremos aprovar a 'Lei Seca´´ em Fortaleza, apenas regulamentar o horário de funcionamento dos bares e similares. Também queremos acabar com o comércio de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, como nas praças e ruas, além de proibir a sua venda próximo à instituições de ensino. Em 2004, um estudo realizado no IJF com 80 pacientes vítimas de agressão por arma de fogo e arma branca, constatou que em 82,5% destes, tinham consumido álcool. A tese de mestrado em Saúde Pública da Dra. Regina Stela Façanha Elias revela números impressionantes. São relatados centenas de trabalhos elaborados nos IML(s), Detran(s), Universidades, Hospitais de Urgência e Emergências, ONG(s) e por profissionais que trabalham com violência e viciados em álcool e drogas que não deixam dúvidas sobre essa relação.

O recente Decreto Presidencial que trata da Política Nacional sobre o Álcool estabelece incentivos às normas de regulamentação para horário de funcionário do comércio onde haja consumo de bebidas alcoólicas e apóia os Municípios na implementação de medidas de proibição alcoólicas em postos de gasolina. Ações simples podem ser bastante eficientes na redução da violência, basta haver fiscalização e é o que acontece em muitas cidades, como Diadema entre dezenas. Os números falam mais alto. Sabemos que as causas da violência são múltiplas e as soluções também. Não podemos acabar com a fome apenas plantando feijão, mas para reduzi-la temos que plantá-lo. Queremos que toda sociedade participe e que se envolva em medidas que venham ajudar a construir em nossa cidade uma cultura de paz, onde a auto-estima do nosso povo se eleve e que se possa sepultar para sempre essa cultura da violência no trânsito, da violência doméstica e da violência urbana em geral.

José Maria Arruda Pontes - Médico e Vereador de Fortaleza

• Venda de bebidas pode ser proibida
Fonte: O Estado do Maranhão/MA - 31/07/07

A repressão ao uso do álcool faz parte da Política Nacional sobre o Uso do Álcool (PNA),que consta em decreto expedido pelo presidente da República, em maio

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem que o governo vai enviar em agosto projeto de lei ao Congresso proibindo a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias. Segundo o ministro, nesta semana haverá uma última reunião com o presidente Lula sobre a iniciativa, e depois ela será encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Legislativo. “Tenho conversado com governadores e prefeitos para que tomem iniciativas semelhantes onde ainda não existam leis específicas sobre comercialização de bebidas em estradas e para chamar a atenção da importância da proibição da venda e do consumo em postos de gasolina”, disse Temporão. Ele falou a uma platéia formada basicamente por empresários, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, e pediu o empenho dos vários setores da sociedade na luta contra o alcoolismo: “O álcool está relacionado não só com doenças dos tipos cardiovasculares, hepáticas, câncer, mas também com um padrão de violência, como acidentes de trânsito, de trabalho e violência doméstica”. De acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, citados no site do Ministério da Saúde, 61% dos motoristas envolvidos em acidentes de trânsito no Brasil haviam ingerido bebida alcoólica. Por ano, segundo as informações do site, 35 mil pessoas perdem a vida nas ruas e estradas do país. A repressão ao uso do álcool faz parte da Política Nacional sobre o Uso do Álcool (PNA),que consta em decreto expedido pelo presidente da República, em maio.

Despesas
No encontro com os empresários, Temporão também defendeu que as despesas com saúde sejam vistas como investimento, pois o setor tem um grande peso na economia brasileira: “O setor movimenta entre 8% e 10% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas) do país. São cerca de 70 mil estabelecimentos de saúde, que empregam 7,5 milhões de trabalhadores”. O ministro informou que está sendo definida, juntamente com a Presidência da República e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma estratégia para aliar o poder de compra do Estado a uma política industrial brasileira. “A balança setorial da saúde, que é a diferença entre o que a indústria exporta e importa, foi negativa em US$ 5 bilhões no ano passado”. De acordo com ele, um exemplo são os produtos feitos a partir do sangue, chamados de hemoderivados. O plasma, que é coletado de doadores de sangue, é exportado e volta na forma de insumos elaborados, usados no tratamento de hemofílicos, o que gera despesa anual de R$ 300 milhões.

Na ocasião, o ministro confirmou que o próximo posto de pronto-atendimento 24 horas será inaugurado em agosto, no bairro Irajá, na zona norte do Rio. Segundo Temporão, a idéia do Governo do Estado é implantar, até o fiM do ano, mais 12 desses postos, que visam a desafogar as emergências dos hospitais, oferecendo serviços de raio-X, laboratório e pequenas cirurgias.

• Consumo de maconha pode favorecer aparição de esquizofrenia
Fonte: UOL - 23/07/07

Em artigo publicado hoje, na revista especializada "Schizophrenia Research", os pesquisadores afirmam que a "cannabis é menos inofensiva do que se pensava"

O consumo de maconha e haxixe pode favorecer o aparecimento de sintomas de esquizofrenia e outros tipos de psicoses, revelaram nesta segunda-feira os autores de uma pesquisa feita na Clínica Universitária Psiquiátrica de Zurique, baseada na recopilação de dados clínicos durante 30 anos. Em artigo publicado hoje, na revista especializada "Schizophrenia Research", os pesquisadores afirmam que a "cannabis é menos inofensiva do que se pensava", e recomendam a reavaliação dos fatores de risco propiciados pelo consumo dessa substância, e sua influência no desenvolvimento de doenças psíquicas. Os autores da pesquisa recomendam que, em princípio, as pessoas com tendência a desenvolver tais patologias, seja por suscetibilidade pessoal ou histórico familiar, renunciem ao consumo da cannabis. Dirigida pelos cientistas Wulf Rossler e Vladeta Ajdacic, o estudo permitiu determinar um aumento dos casos de esquizofrenia nos jovens de Zurique nos anos 90, em relação ao consumo de maconha e haxixe. Esse resultado surgiu da análise do registro de entradas em centros psiquiátricos dessa cidade, entre os anos de 1977 e 2005. Mais concretamente, as estatísticas apontam que, entre os jovens de 15 a 19 anos, os casos de psicoses esquizofrênicas aumentaram de 20 para 50, por cada 100 mil habitantes, entre 1990 e 1998.

Os pesquisadores relacionaram essa tendência ao aumento do consumo de cannabis por usuários cada vez mais jovens. Segundo o artigo, uma evidência disso seria que o consumo da droga entre adolescentes do sexo masculino, com idades entre 15 e 16, anos passou de 15% para 40% nesse período. Outra revelação é que o aumento das doenças psiquiátricas foi particularmente grande entre os homens jovens, em relação a mulheres e outros grupos etários. Além disso, os autores do estudo revelam que a combinação de cannabis e de ecstasy aumentou o surgimento de psicoses na década de 90, embora reconheçam que não contam com provas definitivas a esse respeito.

• Fumo nos EUA atinge o menor nível em 63 anos
Fonte: Folha de São Paulo - 26/07/07

Segundo o estudo, 81% deles afirmam que gostariam de parar de fumar, e 79% se vêem como viciados

Pesquisa anual feita pelo Gallup entre os últimos dias 12 e 15 mostrou que a porcentagem de fumantes nos EUA é a menor desde o início do levantamento, em 1944: 21%. Há 63 anos, eles eram quase metade da população adulta, 41%. Segundo o estudo, 81% deles afirmam que gostariam de parar de fumar, e 79% se vêem como viciados. Além disso, hoje 55% dos fumantes consomem menos de um maço por dia. Em 1999, a maioria fumava um maço ou mais.

• Atenção para os Convites:

1º) Convite do Dr Ronaldo Laranjeira a todos

Caros Colegas

No dia 10 de agosto às 9hs, na Rua Tabapuã, 445 - Itaim Bibi, o CIEE organizará um evento chamado de 50 Seminário da Campanha Nacional Antidrogas nas Escolas Superiores. Nessa oportunidade estarão presentes o General Jorge Felix e o General Uchoa. Além do Içami Tiba e eu mesmo. Discutiremos o que a SENAD anda fazendo. Seria bom que os "ativistas" como eu que queiram aplaudir ou vaiar nossos generais estivessem presentes. Vale a pena confirmar a presença no CIEE, pelo telefone 3040-6541 ou 3040 6542.

Abraços
Ronaldo

2º) O COMUDA - Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria Especial para Participação e Parceria da Prefeitura da Cidade de São Paulo, em conjunto com o Consulado Geral Americano em São Paulo, organizam o Seminário – Atuação das Comunidades Terapêuticas – “Troca de Experiências Brasil x EUA”. O local será na FECOMERCIO – Federação do Comércio do Estado de São Paulo, na Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 3º andar – Bela Vista – São Paulo no dia 23/08/2007 às 09h00.

Foram convidados para apresentação:
•Mr. Germany Dixon – Americano, especialista em Tratamentos e Reinserção Social em Comunidades Terapêuticas nos EUA;
•Pe. Haroldo – Presidente da FEBRACT – Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas,
•Dra. Laura Fracasso - FEBRACT e o Dr. José Moura Filho – Coordenador de Saúde Mental – SMS;
•Dra. Luizemir Wolney Lago – CRATOD – Centro de Referência Álcool, Tabaco e outras Drogas;
•COVISA (Dra. Inês) – Coordenadoria da Vigilância da Saúde;
•Enfermeira Rosângela Pommorsky – profissional do CAP’S AD Mooca – Apresentação de caso clínico para discussão;
•Profissional da UNIAD / UNIFESP para mediar a discussão.
Todos os participantes receberão certificados e não serão aceitos inscrições no local;

Evento gratuito não há necessidade de sair do local para se alimentar, serão servidos café de boas vindas, brunch como almoço e coffe break no final do evento. Será apresentado um caso clínico para discussão entre os participantes, coordenado pelo Psiquiatra da UNIAD/UNIFESP.

LOGISTICA:
•O evento acontecerá em um espaço maravilhoso com infra-estrutura adequada e vagas limitadas em 120 participantes.
•Haverá à disposição tradução simultânea para os participantes.
•O Coffe e Brunch serão servidos no local do evento no Star Bar para facilitar a participação no evento.
•Na entrada do prédio serão autorizadas apenas as entradas dos participantes inscritos antecipadamente, conferidos em uma relação.
•Há estacionamento no local agenciado por empresa particular.
•O aparelho de tradução simultânea será disponibilizado mediante apresentação de documento com foto.
•O material será entregue na recepção do andar, antes do plenário;
•Todos os participantes devem preencher os dados e assinarem a lista de presença;

Melhores informações: COMUDA – Fone: 11-3113-9641/44 ou E-mail: comuda@prefeitura.sp.gov.br
Dr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira
Presidente - COMUDA
José Florentino
Secretário Executivo – COMUDA
Fone: 11-3113-9642 Com. 11-9446-9089 Cel.
E-mail: comuda@prefeitura.sp.gov.br
Portal: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/participacao_parceria/comuda

•XIV Jornada Centro-Oeste discutirá Ética e Políticas Públicas
Fonte: Assessoria de Imprensa ABP/Notícias - 26/07/07

O evento acontecerá de 23 a 25 de agosto, em Brasília, e já bateu recorde de inscritos

Fomentar a atualização científica por meio da abordagem de temas marcantes no cotidiano do psiquiatra. Esse é o objetivo da XIV Jornada de Psiquiatria do Centro-Oeste, organizada pela APBr - Associação Psiquiátrica de Brasília, em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria e as Federadas do Centro-Oeste: Associação Mato-grossense de Psiquiatria, Associação Psiquiátrica de Goiânia Associação Sul-Matogrossense de Psiquiatria e o Núcleo de Psiquiatria do Tocantins.
O tema central desta edição será a Ética Médica e Políticas Públicas. Serão três dias de atividades, com cursos, fóruns, encontros com especialistas, mesas-redondas, conferências e simpósio satélite. O evento reunirá 50 palestrantes de todo o país, além dos palestrantes internacionais Antonio Pacheco Palha (Hospital São João, Portugal), e Rodrigo Machado Vieira (NIMH, EUA). Toda a diretoria da ABP também integrará a grade científica. Para o presidente da ABP, Josimar França, será uma oportunidade única de atualização profissional. “Estarão reunidos em Brasília os maiores especialistas do Brasil. Com certeza, todos poderemos aprender muito”. O número de inscritos já é recorde. “Escolhemos temas de extrema importância para a psiquiatria. O resultado não poderia ser diferente. Cerca de 800 psiquiatras de vários estados participarão da XIV Jornada Centro-Oeste”, destaca Antonio Geraldo da Silva, presidente da APBr.

A programação abordará os temas alcoolismo, dependência química, depressão, esquizofrenia, interconsulta, suicídio, terapia cognitiva, transtorno de humor bipolar, transtornos alimentares, transtornos de ansiedade, entre outros. Além da importância científica, o evento tem como mote principal a valorização do médico e da psiquiatria “Nossa especialidade é de extrema relevância na nova ordem social. Por isso, apontaremos e discutiremos políticas públicas em psiquiatria”, ressalta Renée Freire, presidente da XIV Jornada e secretaria regional da ABP para o Centro-Oeste. O presidente de honra da Jornada é Josimar França, presidente da ABP. O presidente da APBr, Antônio Geraldo, preside as comissões organizadora e científica.

Informações Importantes
Local: Hotel Grand Bittar
Setor Hoteleiro Sul, Qd 05 – Bl.A
Brasília (DF)
Data: 23 a 25 de agosto de 2007

Inscrições
A taxa de inscrição inclui a participação nas atividades científicas, a pasta com o material da Jornada e a participação na Solenidade de Abertura. Os simpósios satélites são restritos a médicos.

Informações e Programação
Disponível no site www.apbr.com.br

•Atenção para os Cursos Agendados:

1º) Cursos da ABEAD:
Grande oportunidade para todos os profissionais de saúde que atendem adolescentes!
Venha ampliar seus conhecimentos! Confira o programa detalhado dos cursos no site do evento.

http://www.abead2007.com.br/cursos.htm

Curso 1 - III Encontro Nacional de Educadores - Promovendo a vida na educação.
Curso 2 - III Encontro Nacional Sobre Jogo Patológico -Jogo, Compulsão e Realidade Virtual.
Curso 3 - IV Encontro Nacional sobre Prevenção em Empresas - IV Encontro Interagir - 2007
Curso 4 - Curso Nacional - Temas atuais -Prevenção do consumo de álcool entre jovens -Maconha e o jovem -O jovem envolvido com crack
Curso 5 - Como Lidar com Pacientes com Problemas com Álcool.- Diagnostico; Neurobiologia; Complicações Clinicas e Neuropsiquiátricas; Abordagem breve.

2º)Curso Básico de Capacitação para Agentes Comunitários em Substâncias Psicoativas – SPA
Realização Cruz Azul no Brasil em parceria com a Faculdade Luterana de Teologia - FLT

Local: Antigo Instituto Bíblico Irmãos Menonitas - ISBIM.
Av. Comendador Franco, 7770. (Avenida das Torres, em direção ao Aeroporto, São José dos Pinhais). Bairro Uberaba. CURITIBA - PR.
Apoio e Aprovação: Conselho Estadual de Entorpecentes do RS - CONEN/RS. Conselho Estadual de Entorpecentes de SC - CONEN/SC.
Curso de Extensão Universitária da Faculdade Luterana de Teologia - FLT, de São Bento do Sul, SC.Em conformidade com a Resolução 101 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD.

Inscrições para as aulas em CURITIBA: Online: www.cruzazul.org.br ou e-mail: cruzazul@cruzazul.org.br
Telefone: (0xx47) 3337-4200 - Caixa Postal 5050 - 89.030-970 - Blumenau - SC


Acesse nosso portal para outras informações relacionadas à campanha:

Participe!
Exija dos senadores do seu estado o fim da propaganda de bebidas alcoólicas na televisão e na mídia em geral!

acca.coordenacao@uniad.org.br

O FINADO SENADOR JEFFESON PÉRES

É uma pena que tenha partido. Foi! Assim como muitos políticos também irão mas poucos deixaram lições em pró "do correto" como ele deixou, eis que parte a alma gêmea do também finado Ulysses Guimarâes. Os dois devem estar trabalhando com Deus para iluminar os parlamentares brasileiros

O que ele declarou sobre o foro privilegiado para parlamentares


- Que não é a favor. Que esse negócio foro privilegiado para parlamentarers tinha que acabar. Ele deveria existir apenas para presidentes e ex-presidentes da República. O Supremo Tribunal Federal não tem como julgar com rapidez tantos processos, porque - não tem estrutura nem cultura para isso -, e acaba gerando a impunidade. Alguns se candidatam para o Congresso para fugir da Justiça. Caderno Brasília n° 546, de 21 a 27/10/2007.

CAFÉ - O EX-VILÃO

O café ganhou uma certa má fama. Falava-se nos males da cafeína para quem consumia diariamente a bebida. Mas atual,ente há uma grande camapnha para trazer o cafezinho de volta à mesa do brasileiro, sem culpa.

Em uma pesquisa apresentada pelo Prof. da UFRJ, Darcy Roberto Lima, são apresentadas as evidências da utilidade do café para o ser humano. A conclusão foi que os jovens que tomavam café diariamente apresentavam menor incidência de depressão, alcoolismo e dependência química.

CONCLUSÕES QUE ANIMAM - Além da famosa cafeína, a bebida apresenta componentes como os ácidos clorogênicos ( ainda não encontrados em outras bebidas) e lactona, que também beneficiam o cérebro. Esta comprovado que o consumo diário de café faz com que o cérebro esteja atento para as atividades intelectuais, além d estimular a memória e a concentração. Beber café diariamente também diminui a ocorrência de apatia e depressão. A bebida pode até mesmo prevenir o consumo de drogas e álcool. Por ter ação vasodilatadora, ajuda, por exemplo, a combater a enxaqueca.

Segundo Lima, os ácidos clorogênicos ajudam a estabilizar a química cerebral. As alterações na atividade cerebral levam a mudanças de humor que podem causar depressão. Essas oscilações também podem fazer a pessoa buscar a compensação no álcool e nas drogas.

EXAGERO PODE FAZER MAL - as ocorr^^encias mais comuns de beber muito café são: aborto, diarréia, episódios de pânico ( em quem já tem sindrome de pânico), gastrite, insônia, taqucardia´e tremores. O consumo ideal é de até dez xícaras de café ( 50ml) por dia ( a não ser em caso de contra indicações médicas). E como se trata de uma bebida estimulante deve ser comsumido, de preferência, durante o dia.

O quê você acha? Deixe o seu comentário!

HEPATITE "B" - PREVENIR É O MELHOR REMÉDIO

A vacinação contra a Hepatite "B" é oferecida na Rede Pública de Saúde para menores de 20 anos e para pessoas com risco acrescido ( viciados em drogas injetáveis que compartilhas seringa, homossexuais, bi, heteros, e outras categorias que caberia à sua imaginação identificar; profissionais do sexo, por exemplo.

Veja o site do Ministério da Saúde e atualize-se:

wwww.saude.gov.br

VOCÊ TEM DIABETES? COMO IDENTIFICAR

PRINCIPAIS SINTOMAS

O Diabetes é um distúrbio que se manifesta freqüentemente em adultos devido à elevação da taxa de açúcar no sangue. Se você está sentindo os sintomas abaixo, você pode estar5 com diabetes. Procure um médico ou o posto de saúde mais próximo:

muita cãimbra
muita sede
urina muito
desânimo, fraqueza e cansaço
perda de peso, sem motivo

FATORES DE RISCO

Qualquer pessoa pode ter Diabetes, sendo que algumas características, denominadas fatores de risco, aumentam a chance de ter a doença:

hereditariedade, ou seja, presença de diabéticos na família
obesidade, ou seja, pessoas que têm excesso de peso
estresse, ou seja, pessoas que levam uma vida muito agitada

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DIABETES:

Tipo 1

É a modalidade da doença que aparece geralmente em crianças e jovens. Necessita de insulina para manter o com controle metabólico

Tratamento:

exercícios físicos
dieta
insulina
educação

Tipo 2

Aparece geralmente após os 30 anos de idade, sendo, na maioria dos casos, controlado sem uso de insulina

Tratamento:

exercícios físicos
dieta
antidiabético oral e/ou insulina
educação


Portal do Ministério da Saúde:

wwww.saude.gov.br/sps/areastecnicas

Leia também, sobre a hepatite "B"

MDI Air Car - The world´s cleanest car

www.theaicar.com
www.motormdi.com
www.motordeaire.com

Carro movido a ar comprimido

Depois de catorze anos de estudo, Guy Negre conseguiu desenvolver um motor que pode ser convertido em um doa maiores avanços tecnológicos deste século. Sua aplicação no s veículos CAT´s, faz com que estes adquiram grandes vantagens tanto em seu custo econômico, como no meio ambiente. Com a incorporação da bi-energia ( ar-comprimido + combustível) os veículos CAT´s aumentaram a sua autonomia cerca de 2.000km, com uma contaminação quase nula em cidades e muito mais reduzida ainda fora de áreas urbanas. Por sua vez, as aplicações do motor MDI a outras áreas fora do setor automobilístico, abrem multíplas possibilidades em campos como o náutico, geradores, motores auxiliares, grupos elétricos, etc... O ar comprimido é um novo setor energético que permite, de forma viável, a acumulação e o transporte de energia. MDI está muito perto de iniciar a produção em série de motores de veículos. Pretende se financiar com a venda de cessões de licenças de fabricação de suas patentes em todo o mundo.

Referencia: MiniC.A.T Experience. Seja bem vindo ao futuro!

ELEIÇÃO - VAMOS ACABAR COMA OBRIGAÇÃO DO VOTO

Brasileiros vamos nos unir!

Só alcançaremos a plena democracia quando o voto deixar de ser obrigatório. Com isso acabarria a manipulação das massas. Os analfabetos deixariam de votar. Eleitores deixariam de se vender por uma prato de comida, um par de sapatos

Imaginem a economia que representaria ao país caso o voto deixasse de ser obrigatório?

Os políticos, então, teriam que passar a fazer uma campanha mais convincente e agir, porconseguinte, para se eleger ou reeleger, com mais cautela. Passariam a ser mais fiéis aos seus seguidores, ao seu eleitorado e cumpririam com mais afinco as suas promessas.

ABAIXO O VOTO OBRIGATÓRIO!

E VOCÊ, ELEITOR, SE NÃO FOSSE OBRIGADO A VOTAR E HOUVESSE FALTA DE OPÇÃO, VOCÊ VOTARIA?

- - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

OS CARAS PINTADAS, PINTARAM AS SUAS CARAS COM TINTA A BASE DE ÁGUA. CHOVEU E A ÁGUA A TINTA LEVOU... E COM ELA LÁ SE FOI A CIDADÂNIA. HOJE OS MESMOS EX-CARA PINTADAS VOTAM NO MALUF E NO GAROTINHO! SERÁ QUE A NOSSA BANDEIRA TAMBÉM DESBOTOU?


IX - VOTO FACULTATIVO

Com relação ao voto obrigatório ou facultativo, é importante registrar que nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, de fato, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor.

Corrobora, ainda, a tese do voto facultativo o fato de que o exercício da cidadania é um direito fundamental do cidadão na democracia representativa. É quando o povo, regularmente, exerce o supremo poder. O poder de escolher os seus representantes.

O exercício da cidadania tem levado à maturidade política. Por outro lado, a obrigatoriedade do voto, na prática, não tem ocorrido, visto que após os pleitos eleitorais tem havido a apresentação e aprovação de projetos anistiando os faltosos.

Temos convicção de que o voto deve ser encarado como um direito e não como uma obrigação, um dever, passível de punição, por essa razão somos pela instituição do voto facultativo, mantendo, todavia, o alistamento eleitoral obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos.

As propostas sobre o VOTO FACULTATIVO são:

PROJETO AUTOR POSIÇÃO DO PARLAMENTAR
PEC. 006/96 Sen. Carlos Patrocínio Favorável
PEC. 040/96 Sen. José Serra Favorável
PEC. 057/95 Dep. Emerson Olavo Pires Favorável
PEC. 190/94 Dep. Pedro Irujo Favorável
PEC. 191/94 Dep. Valdemar Costa Neto Favorável,
também a plebiscito e referendo.

PEC. 025/96 Sen. Sebastião Rocha Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PDC 236/96 Dep. Luís Marinardi Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PEC. 211/95 Dep. José Jatene Favorável
PEC. 291/95 Dep. Osvaldo Reis Favorável
Alistamento facultativo para > 16 anos


Em reunião realizada em 03/04/97, a Comissão acolheu a tese constante do Relatório Preliminar, favorável à extinção do voto obrigatório. Naquela ocasião opinamos que:


"Em primeiro lugar, o voto no Brasil, há muito tempo, é facultativo: de 47 para cá, tivemos 20 projetos de anistia; de 92 para cá, todas as eleições foram anistiadas. Nenhum de nós conhece alguém que tenha sido punido ou recebido pena por ter deixado de votar.


Vivemos, na verdade, uma ficção: estamos nos enganando, pensando que o voto tem que ser obrigatório. Acho que a obrigação do cidadão é ser eleitor - ter o título eleitoral é uma obrigação, um documento; entretanto, o ato de votar é um direito de cidadania que a pessoa exerce, e no seu exercício, na sua participação de cidadania, isso vai se ampliando.


Os países nos quais existe o voto obrigatório são aqueles onde mais vezes as constituições foram rasgadas e mais vezes entramos na escuridão do arbítrio.


Então, essa questão do voto obrigatório, da obrigação de a pessoa participar, não serviu para promover a educação, ampliar a questão da democracia. A meu ver, o voto facultativo amplia essa questão da democracia, serve para a educação do cidadão e faz com que as pessoas compareçam, votem.



No Brasil, em Minas Gerais, por exemplo, há uma abstenção muito elevada, pessoas que não comparecem e não exercem o direito democrático de poder escolher, de poder participar. Temos também um número bastante elevado de votos em branco e votos nulos.



Talvez essa proposta de voto facultativo, há alguns anos, não tivesse sentido, mas com o avanço da democracia brasileira, que tem sido demonstrada ao longo dos últimos tempos, em todos os episódios - o impeachment do Presidente da República, em que houve uma discussão, sem tanques nas ruas; uma discussão democrática, a participação na CPI do Orçamento; agora, essa questão dos precatórios -, está havendo um amadurecimento democrático muito grande na escolha nas eleições, na maneira de comportar-se e de julgar por parte da população , vendo o que é certo e o que é errado, e, às vezes, bem à frente da elite, pelo sentimento que tem das coisas.



Essa questão do voto facultativo, do direito do cidadão exercer, é bastante positiva. Mesmo as pesquisas de opinião demonstram que praticamente 70% da população, no Brasil todo, quer o voto facultativo. Isso é um avanço, é uma maneira de garantirmos o direito do cidadão e acabar com a história daquele paternalismo, não de ser obrigado; se for obrigado, o cidadão não vai. Há também outras coisas que não têm servido para avançar na democracia.



Na verdade, o nosso povo, a nossa gente, gosta de participar do processo político por esse Brasil afora e participa dos comícios, das reuniões. Acho que se poderia dar um avanço profundo nessa questão do voto facultativo."



O Senador JOSÉ FOGAÇA, também comentou favoravelmente o assunto:



"...Sempre fui adepto do voto obrigatório e mudei radicalmente a minha posição após o plebiscito que consolidou o presidencialismo no Brasil. Percebi que 95% das pessoas que iam para os locais de votação não tinham clara idéia do que estavam votando. Percebi também que quando um cidadão não tem idéia do que está votando ele prefere manter o conhecido, mesmo que ruim, a votar no desconhecido.



O voto obrigatório é uma tendência ao retrocesso, ao atraso, porque podemos obrigar um cidadão a votar, mas não há quem o obrigue a se deter, a estudar, a analisar, a avaliar um assunto complexo, como é o sistema de governo, por exemplo. Certas pessoas se interessam e outras não. Aliás, é um direito institucional do cidadão não se interessar por determinado assunto.



Digo isso, Sr. Presidente, Sr. Relator, porque entendo que o voto facultativo tem outra qualidade que deveria ser ressaltada: quando houver voto facultativo, estados, municípios e o próprio país poderão fazer com muito maior liberalidade, em número muito maior, plebiscitos e referendos. Há países, como a Suíça, que fazem plebiscito para tudo - para criar um imposto há plebiscito, para entrar ou não na União Econômica Européia há plebiscito, ou seja, há plebiscito para tudo na Suíça -, mas o voto não é obrigatório.



Então se pode fazer até dois plebiscitos em um dia porque votarão as pessoas interessadas, as pessoas que estudaram o assunto. Da mesma forma, a experiência vale nos Estados Unidos e em outros países europeus. De modo que o voto facultativo vai aperfeiçoar essa democracia participativa popular, vai permitir que ela seja mais ampla, mais abrangente do que é hoje."



Assim, a grande indagação que se coloca hoje é: devemos adotar o voto facultativo ou permanecer com a obrigatoriedade do voto ? Qual dos dois atende melhor à evolução do processo político e a participação da sociedade?



Eis uma pergunta que aflige vários políticos mas que, pensamos, sob a ótica do cidadão não encontra muitas vozes discordantes, haja vista as pesquisas realizadas sobre o tema, que dão conta de que a maioria da população brasileira não só apoia o voto facultativo, como repudia o obrigatório.



De fato, segundo pesquisa elaborada em 1995, pelo instituto VOX POPULI, 67% dos consultados opinaram favoravelmente à adoção do voto facultativo e, um dado mais relevante, 60% dos entrevistados votariam mesmo o voto sendo facultativo.



E não foi só aquele instituto que efetuou pesquisa sobre o tema. Em 1994, o IUPERJ divulgou os resultados de consulta em que 51,4% dos entrevistados votariam ainda que o voto fosse facultativo.



Já o IBOPE, mediante pesquisa realizada em setembro de 1996, concluiu que 64% dos entrevistados apoiam a adoção do voto facultativo.



Pesquisa instantânea realizada pelo Fantástico, programa dominical da Rede Globo de Televisão, já no período eleitoral de 1998, por meio de participação direta dos telespectadores, via telefone, demonstrou que mais de 80% dos pesquisados são favoráveis à adoção do voto facultativo. Este dado, pela própria ausência de rigor na amostra, deve ser e está sendo usado com reservas.



Preocupam-se, alguns, com o elevado índice de abstenção que poderá advir da adoção do voto facultativo. Segundo o raciocínio daqueles que defendem a permanência da obrigatoriedade do voto, o índice de abstenções aumentaria demasiadamente, visto que os eleitores não compareceriam às urnas em sinal de protesto, colocando em risco a legitimidade dos eleitos.



Analisando, todavia, os relatórios do TSE, verificamos que:



1 - nas eleições presidenciais de 1994, os votos em branco e os nulos, somados à abstenção, atingiram a proporção de 36,52%; já nas eleições de 1998 esse somatório atingiu o índice de 40,19%.



2 - nas eleições de 1994, para governadores, considerados os dados globais, 39,02% dos eleitores se abstiveram, votaram nulo ou em branco; enquanto que nas eleições de 1998 foi de 37,8%;



3 - considerando estado por estado e o Distrito Federal, verifica-se que a melhor resposta ao chamamento às urnas (somatório dos índices de abstenção, votos em branco e votos nulos), em 1994 e em 1998 ocorreu no Distrito Federal com, respectivamente, 29,89% e 21,2%; seguido de perto pelo Rio Grande do Sul, em 1994, com 30,87% e pelo Amapá, em 1998, com 21,8%.



Uma curiosidade a ser observada é que, em 1994, São Paulo obteve o melhor índice de comparecimento, visto que apenas 11,37% dos eleitores deixaram de comparecer; e em 1998 o Amapá atingiu o índice de 13,6% de abstenções;



4 - em contrapartida, os dados demonstram que, em 1994, no Maranhão, o somatório dos que deixaram de comparecer aos que votaram em branco ou nulo ascendeu a 67,44% do eleitorado; seguido de perto pelo Pará, com 65,88%, enquanto que nas eleições de 1998, o pior resultado deu-se na Bahia, com 56,3%, seguido de Alagoas, com 51,8%.

Do cotejo dos dados da pesquisa, que revela uma intenção do eleitorado, com a estatística da realidade eleitoral, deduz-se que o voto facultativo, confirmada a tendência da pesquisa, não trará prejuízo à qualidade ou à legitimidade dos eleitos, visto que o atual modelo, por força do § 2º do art. 77 da Constituição, desconsidera os votos nulos e os em branco para a apuração da eleição majoritária e, a partir das eleições de 1998, mesmo para os cargos proporcionais, passaram a ser considerados apenas os votos válidos para a apuração do quociente eleitoral.

Vale dizer, o que conta são os votos nos diversos candidatos e legendas e não o número de eleitores inscritos ou que compareceram.



O direito de escolher, diretamente, seus representantes é uma prerrogativa inerente à cidadania.



O voto é, pois, um direito do cidadão, é a hora sublime do exercício da democracia, visto que é o momento em que o poder é exercido diretamente pelo povo.



Ao tornar-se obrigatório, deixa de ser um direito e passa a ser uma imposição. Deixa de ser a livre manifestação para transformar-se em manifestação forçada, que caracteriza a ausência de liberdade.



Não nos parece que resista a uma análise comparativa a fundamentação de que o voto facultativo favoreceria a instabilidade democrática, como conseqüência direta do fato de promover o distanciamento entre o governante e a vontade da sociedade.



Se o voto obrigatório fosse garantia de estabilidade democrática não teria havido golpe no Brasil, nem na América Latina. Todavia, segundo pesquisa realizada, o voto é obrigatório em apenas 30 países do mundo, estando a metade na América Latina.



Nas grandes democracias do mundo o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, por outro lado, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor. Trata-se, aqui, da valorização do voto de qualidade.



Outros dois argumentos muito utilizados - e dos quais discordamos - são o de que o voto sendo facultativo favoreceria a sua troca por pequenos favores e o de que o voto obrigatório milita em favor da qualidade da representação popular.



Em primeiro lugar, seria hipocrisia afirmar que no modelo atual - da obrigatoriedade do voto -, não ocorre, em larga escala, a deplorável "negociação" do voto.



Há quem venda o seu voto porque, evidentemente, há quem o compre. Há, inclusive, quem premie a abstenção, quem alugue o título e outras formas de negociação.



Analisando por este prisma, o que facilitaria mais a troca do voto por pequenos favores, o fato de o eleitor ter obrigatoriamente que comparecer às urnas, sob uma pseudo-pena , ou, ao contrário, o fato de o eleitor só comparecer à seção eleitoral movido pela sua consciência?



Parece-nos que o voto obrigatório é indutor dessa "negociação". O que o eleitor que não tem consciência da importância do seu voto provavelmente pensa é: "se eu tenho que comparecer, que eu tire algum proveito imediato"! Corrobora essa afirmação o fato de que pesquisas demonstram que mais de 80% dos eleitores não se lembram do nome do deputado federal em que votou no último pleito.



Este raciocínio nos leva a afirmar que o voto facultativo, por valorizar voto de qualidade, por estimular o comparecimento motivado pela consciência política, pela expectativa de uma representação identificada com as suas aspirações, pela confiança num projeto político levará às urnas o eleitor disposto a investir no futuro da Nação. O eleitor que confia na possibilidade da construção de um país melhor para seus filhos e netos. O eleitor que acredita que o exercício da cidadania é pressuposto de qualquer Nação.



O Senador José Fogaça, no âmbito da Comissão, trouxe um outro argumento extremamente válido e no qual ainda não havíamos pensado.



Sua excelência defendeu o voto facultativo como o meio de aumentar a democracia direta, na medida em que viabiliza a ampliação do processo de consulta popular nas cidades.



Serão esses exercícios periódicos, Senhores Senadores, livres, facultativos, que terão profundo conteúdo pedagógico sobre o eleitorado brasileiro.



Aumentará, sem dúvida, a responsabilidade dos Partidos na medida em que deverão escolher candidatos identificados com as aspirações da comunidade que pretende representar. E mais, competirá aos partidos políticos utilizar o tempo de televisão de que dispõem para conscientizar os cidadãos da importância, da inalienabilidade, da sua consciência e, por conseguinte, do seu voto.



Quando do exame desse tema, na reunião do dia 03.04.97, Senador LEOMAR QUINTANILHA, assim se expressou :



"... entendemos que a proposta apresentada pelo Relator reflete a realidade que estamos vivendo. De há muito, o voto no Brasil não é obrigatório. É obrigatório o comparecimento às urnas. É obrigatório o registro como eleitor. Na verdade, o cidadão chega ali e deixa de votar, ou simplesmente coloca a cédula em branco na urna, ou anula o voto; não exercita efetivamente seu direito de votar, às vezes, até contrariado por esse caráter de obrigatoriedade.

Na verdade a população precisa, cada dia mais, ser conscientizada da importância de participar do processo decisório e não deixar que outras pessoas decidam. A partir do instante em que o cidadão entender - da forma como inteligentemente o Relator colocou aqui - que o voto deve ser o exercício de um direito e não um dever e procurar defender os seus interesses, escolher os seus representantes, aí sim, é bem provável que tenhamos até uma inversão do quadro a que estamos assistindo hoje, em que o nível de abstenção é elevadíssimo e os votos em branco também vêm acompanhando esse índice de forma assustadora.



Entendo que o processo de conscientização e o de permissão - fazer com que seja facultativo o voto - vão realmente contribuir para a ampliação do processo democrático. A conscientização da população vai fazer com que o cidadão sinta interesse em participar do processo eleitoral e não compungido, obrigado, sujeito a essa participação."



É importante destacar que a PEC 40/96, que tem o Sen. José Serra como primeiro subscritor, está aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e, na qualidade de relator, estamos aguardando a solução definitiva desta Comissão Especial para apresentar o nosso relatório contemplando especificamente aquilo que ficou definido por este colegiado, o que é retratado na seguinte proposta:





PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 1998



Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.



As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:



Art. 1º O caput e o § 1º do art. 14 da Constituição Federal passam a vigorar com as seguintes alterações:



"Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto facultativo, direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:



§ 1º O alistamento eleitoral é:

I - obrigatório para os maiores de dezoito anos;

II - facultativo para:"

...........................................................................

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação.



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E Se... O voto não fosse obrigatório?

Por: Maria Fernanda Vomero


A tentação é grande... Seus amigos querem saber o que você vai fazer no feriado, as agências de viagem anunciam pacotes para a data. E você pensa que, em pleno calor de 15 de novembro (ou de 3 de outubro), um dia livre é mesmo um convite ao lazer. Afinal, com o fim do voto obrigatório, essas datas viraram simples feriados. Mas não é que, justo agora que acabou a obrigação de votar, a eleição parece mais interessante? Os temas da campanha são bem mais palpáveis, os problemas discutidos pelos candidatos se assemelham aos seus e tem até gente acenando com uma solução! "Será que eles, finalmente, descobriram que eu existo?", você pensa. Chega o dia da eleição. E, de repente, você está com o título de eleitor na mão, votando!

Utopia? Coisa de país desenvolvido? Nem tanto. "O voto voluntário torna o eleitor bem mais seletivo", afirma o especialista em marketing eleitoral Carlos Manhanelli, presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (Abcop). "Para convencer o brasileiro a ir às urnas, os programas eleitorais teriam de ser educativos, mostrar as diferenças entre os trabalhos do Executivo e do Legislativo e explicar a importância do voto."

Tudo isso, no entanto, não evitaria a redução do número de votantes. Nos países onde o voto é voluntário, como os Estados Unidos, só votam 30% a 40% dos eleitores. Aqui, é provável que, a princípio, o comparecimento continuasse alto, devido ao hábito. "As abstenções ficariam por conta de quem normalmente deixa de votar e dos que votariam em branco ou nulo", diz o cientista político Rogério Schmitt, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Aos poucos, porém, a abstenção aumentaria.

OK, mas isso faria alguma diferença? A longo prazo, sim. Segundo simulações realizadas com pesquisas de opinião, os partidos de esquerda, que têm mais militância política e para quem seria esperada uma vantagem, na verdade perderiam espaço para os políticos mais conservadores, que já dispõem de um eleitorado cativo. Pelo menos a princípio. Sim, porque arrebanhar os eleitores novos, desobrigados do voto, seria bem mais difícil.

O voto facultativo não acabaria com a compra de votos, um mau hábito comum em alguns Estados. Mas pelo menos encareceria a fraude. Afinal, é bem mais fácil convencer alguém que já está na boca da urna a votar em Fulano do que demovê-lo do futebol ou da cerveja só para digitar um número na urna eletrônica. E há, de fato, muita gente que escolhe o candidato na última hora e só vota porque é obrigado. Segundo uma pesquisa da Abcop, nas eleições para cargos executivos, 15% dos eleitores definem seu voto na boca da urna. Para cargos legislativos, a indefinição é pior: 45% saem de casa para votar sem saber em quem. "Esses eleitores talvez nem saíssem de casa para ir às urnas", diz Manhanelli.

Com tanta competitividade, os candidatos – os astros das eleições de hoje – não sobreviveriam individualmente. Resultado: os partidos roubariam a cena. "O eleitor brasileiro sempre votou em indivíduos, não em partidos", afirma Rogério Schmitt. Com o voto facultativo, a longo prazo a escolha seria mais centrada nas legendas e em suas propostas de governo. Candidatos desconhecidos, que surgem do nada a bordo de uma legenda de aluguel e que abusam das propostas mirabolantes, teriam cada vez menos espaço. Enfim, as mudanças seriam grandes. Mas, se, apesar delas, nenhum candidato despertasse seu interesse, tudo bem: sempre restaria a opção de pegar o carro e ir à praia, sem dor de cabeça.

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VOTO OBRIGATÓRIO E VOTO FACULTATIVO

Por Noeli Manfredini

O voto tem sido classificado sob inúmeras modalidades, porém na maioria dos países é UNIVERSAL, DIRETO, SECRETO, LIVRE. Vota quem é cidadão juridicamente responsável e a tendência mundial é a de ampliar o corpo eleitoral, isto não significando necessariamente que o voto seja obrigatório e sim que se amplie o ALISTAMENTO de novos eleitores.

LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DO VOTO - quando a lei eleitoral exclui determinado tipo de eleitor, embora seja juridicamente responsável. Argentina o voto é obrigatório para os cidadãos mas é facultativo para os estrangeiros. Na Rep. Dominicana os estrangeiros podem se alistar, votar mas só serão elegíveis após 10 anos de naturalização). No Equador os estrangeiros estão excluídos do exercício dos direitos políticos. Militar na ativa não é alistável, portanto não vota.

VOTO FACULTATIVO (Holanda, EUA, Alemanha, Vietnã, Uruguai, Federação Russa, Nova Zelândia),

VOTO OBRIGATÓRIO (Brasil, China, Argentina, Equador ),

VOTO POR PROCURAÇÃO – mecanismo que permite ao eleitor (defic. Físico ou analfabeto) manifestar sua vontade para alguém que legalmente o represente (Panamá, China),

VOTO POR CORRESPONDÊNCIA- quando o eleitor pode enviar a cédula eleitoral com seu voto via correio, juntamente com o título do eleitor. (Alemanha, Reino Unido)

VOTO DIRETO – não há intermediários entre o eleitor e candidato. Brasil, Hungria, Honduras, Bolivia, Angola, Mexico, Finlândia, Colômbia, Israel, Paraguai, Turquia, Venezuela, Costa do Marfim).

VOTO INDIRETO – (EUA, Líbano, Egito, Argentina, Noruega, Holanda, Japão, Marrocos, Cuba, Austria, Filipinas) normalmente em países de sistema parlamentarista onde há eleição indireta, quando se constituem intermediários entre o eleitor e o candidato. Eixstem três diferentes situações: 1) o eleitor vota em delegados, eleitores escolhidos como pessoas intermediárias para constituição de um colégio eleitoral e este é que escolhe (Estados Unidos). 2) quando membros das Câmaras Legislativas escolhem pelo voto os candidatos. (Cuba, China, Austria,Holanda). Na China, as Assembleias de níveis inferiores elegem os deputados de distritos urbanos ou de municípios ligados diretamente ao Governo Central. Na Argentina os Senadores são eleitos indiretamente pelas Assembléias Provinciais. 3) quando há mescla dos dois sistemas, voto direto e indireto (Holanda, Japão, Argentina). Na Holanda a Primeira Câmara é eleita pelas Assembléias Provinciais enquanto a Câmara dos Comuns é eleita via voto direto). No Japão, a Câmara dos Conselheiros é eleita uma parte por voto direto e outra pelo voto indireto (152 deputados são eleitos pelas 47 províncias, os demais pelo voto direto do eleitor).

VOTO DIRETO E INDIRETO –No Canadá, os representantes da Câmara dos Comuns são eleitos pelo voto direto, mas para o Senado os futuros membros são indicados pelo Governador Geral e a Rainha da Grã-Bretanha (Cehefe de Estado) é quem nomeia para as respectivas vagas.

INDIVIDUAL E ÚNICO– modalidade de voto direto, um voto para cada eleitor (Brasil e a maioria dos países),

VOTO INDIVIDUAL MAS DUPLO OU PLURAL – dentro da modalidade de voto direto, mas há um sistema de dois votos para cada eleitor, sendo o primeiro pela escolha individual e o segundo voto para uma das listas partidárias (Hungria, Alemanha).

VOTO ALTERNATIVO/ PREFERENCIAL - Australia, Peru, Cuba. Dentro da modalidade de voto direto, mas o voto do eleitor pode ser transferido para outro candidato se o de sua primeira escolha já obteve votos suficientes para se eleger (Australia, Peru). Cuba (eleitor escreve um “x” junto ao nome do seu candidato, mas estará votando em todos da lista se colocar o símbolo no início da lista), Panama,

VOTO PREFERENCIAL OPCIONAL - Peru. não há obrigatoriedade em exercera faculdade dada ao eleitor para indicar nos quadrinhos da cédula um ou mais de um número de candidatos, porém se o fizer, os candidatos deverão ser do mesmo partido.

VOTO CUMULATIVO - dentro da modalidade de voto direto, normalmente em países que utilizam o sistema STV -single transferable vote: Noruega, Malta, Irlanda).

VOTO VIA MEIO MECÂNICO OU MEIO VOTO ELETRÔNICO - dependendo do maquinário utilizado para o eleitor votar. Mecânico (EUA, Suiça, Trinidad e Tobago), eletrônico (Brasil, Paraguai).

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Eleições no Brasil
Direito ou dever às urnas

Por Paulo Frange

Fala-se muito que o voto é uma conquista de liberdade. É um direito e um dever do cidadão. Mas será que por tratar de liberdade de um povo esse mesmo voto não deveria ser espontâneo, optativo e voluntário?

Em minha opinião, o voto livre deve ser defendido por razões filosóficas, e não táticas ou estratégicas. Além do mais, como político, acredito que o voto, em seu pleno direito-dever, é uma ambigüidade. Para mim, ou o voto é um direito ou um dever. Para ser direito, deveria ser exercitado com liberdade e não um dever ameaçado com multa ou outras punições quando não exercido na forma da lei. Afinal, que sistema político é esse que determina multa de R$ 1 a R$ 3 caso o eleitor não vote ou justifique sua ausência perante o Juiz Eleitoral? Ou ainda, que fique impedido de concorrer a cargo ou função pública? Ou mesmo que não receba seus vencimentos ou salário de função ou emprego público?

Há duas formas de cumprir um dever. Podemos agir "de acordo com o dever" ou "pelo sentido do dever". Quando respeitamos o uso do cinto de segurança por medo de receber multa, estamos agindo "de acordo com o dever". Mas podemos também usar o cinto por acreditar que ele é uma forma de estarmos seguros no trânsito, por exemplo. Nesse caso, agimos "pelo sentido do dever". Quando eu passo a usar o cinto de segurança por acreditar no benefício e não pelo peso da multa que vou levar, sou mais livre do que na hipótese inversa. Estou agindo menos por interesse próprio e mais porque decidi exercer minha racionalidade.

Com o voto obrigatório pode ser a mesma coisa. De algum modo reduzimos o grau de liberdade que existe por trás da decisão espontânea do cidadão de ir à seção eleitoral e escolher um candidato.

A grande maioria dos países que ainda cobram o voto obrigatório faz parte do "Terceiro Mundo", como Peru, Paraguai, Chile, Moçambique, Venezuela, Uruguai, México, Angola, Filipinas, Costa Rica, Honduras, Argentina, Grécia, Guatemala, além, é lógico, do Brasil. Que pena!

No mundo desenvolvido chama a atenção Bélgica, Austrália, França, Itália e Portugal justamente por ainda adotarem o voto obrigatório. Acredito que muito em breve, nesses países, ele também será facultativo, até porque o debate pelo fim do voto obrigatório é crescente. Os australianos, inclusive, criaram uma expressão para designar o voto apático do cidadão que vai às urnas somente para evitar complicações burocráticas: "donkey vote" (voto burro).

Por natureza, as pessoas não gostam de sentir-se obrigadas a cumprir regras, estão cansadas de ouvir sobre corrupção política, descontentes com o governo, enfim, vários motivos justificam o desinteresse pelas eleições. Mas, o voto nada mais é do que o instrumento de participação dos cidadãos na conformação do poder político, e o que falta é esta conscientização, ou seja, o eleitor deveria usar esse instrumento por convencimento e de forma absolutamente espontânea.

Para a nossa Nação, a nova Carta Política representou, sem dúvida alguma, um avanço expressivo para a construção da nossa democracia. Facultou o voto para os analfabetos, assim como para os maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Poderia ter ido mais longe. Poderia ter instituído o voto facultativo como regra. Não o fez. Mais uma vez, que pena!

Hoje, a grande maioria dos países do mundo pratica o voto facultativo e não há notícias de que vivam, por isso, em crise institucional ou de legitimidade do poder. Os argumentos de que o fim do voto obrigatório seria fator para desestabilizar a sociedade não passam de terrorismo de opinião e não encontram respaldo em prática alguma. Afinal, países extremamente desenvolvidos como os Estados Unidos, Áustria, Suíça, Alemanha, Japão, Espanha, Holanda, Canadá, Suécia, e até países pobres, como Argélia e Cabo Verde, desmentem categoricamente essa falácia. Além do mais, uma centena de países que adotaram o voto facultativo são exemplos de democracia em todo o mundo. Pode até ser coincidência, mas não devemos menosprezá-la.

O engraçado é que há mais de uma década, em pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha, aproximadamente 40% da população não votaria se não fosse obrigada. A maioria composta por pessoas de baixa renda e escolaridade. Ou seja, exatamente a parcela da população menos preparada e informada para traduzir seus anseios e aspirações em voto, ficando, assim, mais suscetíveis a qualquer tipo de manipulação.

Uma das propostas mais importantes da reforma política é a adoção do voto facultativo. E não é à toa que nas principais democracias representativas o voto é sempre facultativo.

Por vezes me pergunto: além de universal, secreto e periódico, o voto também deve ser obrigatório? O voto obrigatório é compatível com princípio do governo democrático? A obrigatoriedade do voto traz alguma contribuição para o aperfeiçoamento da democracia?

Acredito que, em um primeiro momento, possa haver, por parte da população, um sentimento de alívio por não ter mais de votar. Mas isso será logo superado. Os brasileiros terão a certeza do jogo democrático, a integração decisiva para o progresso nacional. Afinal, hoje temos uma grande camada de eleitores que já demonstram descrença política a partir do momento que votam em branco, anulam seu voto ou mesmo se abstêm de votar. Prova disse são os números da última eleição presidencial: dos 106.101.067 brasileiros aptos a votar, 21,49% deixaram de comparecer às urnas, 8,03% foram até às urnas obrigados e votaram em branco e 10,67%, também obrigados a comparecer às urnas anularam seus votos. Isso quer dizer que perdemos 40% dos eleitores, ficando apenas 60% dos votos válidos. Pesquisa recente mostrou que 70% dos brasileiros são favoráveis ao voto não obrigatório no Brasil.

Aprovada a mudança constitucional, haverá grande avanço no cenário político. Favorecerá, sim, o cumprimento de propostas de campanha, através de mandato coerente e responsável, sob pena de não despertar o mesmo interesse do eleitor em uma próxima eleição. Evitaríamos o tão conhecido voto de deboche, desprezo ou ira, comum nos dias de hoje pela simples obrigatoriedade imposta pela Constituição.

Com a "abolição" do voto obrigatório o custo do processo político seria menor, menos desvirtuado e com reduzido risco de aventuras políticas. O voto deixaria de ser "o fardo da cidadania" para ser a consciente e estudada expressão da vontade popular.


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A OBRIGAÇÃO DE ESCOLHER

Fevereiro de 2008, por Hugo Pasarello Luna


Em alguns paises é obrigatório. Em outros é optativo. O momento de escolher autoridades é chave para qualquer democracia, mas cada uma decide a sua forma de funcionamento. No seguinte artigo vamos te contar em que paises votar é uma obrigação e em quais se pode escolher fazê-lo ou não. E algumas curiosidades: na Alemanha é optativo e quase 80 % das pessoas decidem votar, na Argentina é obrigatório, entretanto mais de 20% se faz de distraído. Causas e conseqüências do fenômeno.
O voto é um ritual sagrado por excelência da democracia. As eleições não são somente uma coluna fundamental, mas também uma justificação do sistema democrático, uma baforada de oxigênio que lhe permite continuar existindo legitimamente.

Talvez por isso na Argentina e em outros paises, o sufrágio seja considerado não somente um direito mas também um dever . A Argentina, em 1912, esteve entre os primeiros paises em estabelecer o voto obrigatório, junto com a Bélgica (1892) e a Austrália (1924). Muitos leitores argentinos ficaram surpresos ao saber que o voto é optativo em muitos países; e a outros -por exemplo, estadunidenses- podem achar estranho que em alguns paises seja obrigatório. Nas seguintes linhas vão se explicar às causas dessa obrigatoriedade, e como funcionam as eleições em diferentes paises.

Direitos e obrigações.
Na argentina toda pessoa maior de 18 anos deve votar. As eleições são no dia domingo -nos Estados Unidos, por exemplo, são na semana- e o dia todo está dedicado a esse ato cívico.

Só uns poucos cidadãos estão isentos de votar: as pessoas maiores de 70 anos, os doentes os impossibilitados por força maior, e os que no dia da eleição estivessem a mais de 500 quilômetros do lugar de votação. Justamente em relação a esta ultima desculpa a esperteza argentina criou, no fim da década de 90 “O clube 501”, um grupo de cidadãos que se organizava para viajar no dia da eleição 501 quilômetros longe do seção de votação, a distância justa para não cumprir com a votação. Já quase não se ouve nada desse tipo de ações, mas é lembrado como um fato engraçado entre os muitos que possui a Argentina e as eleições.

Mas o fato de que seja obrigatório não significa que todos votem: nas ultimas eleições nacionais mostraram a participação mais baixa desde 1912. De 27.090.236 eleitores habilitados, 7.637.642 não votaram. Somente 71.81% dos eleitores foram a votar, numa tendência vai a aumento: em 1983 83,3% votaram, para 1995 já tinha descido a 81% e em 2003 -em plena crise política- foi de 78,2%.

A porcentagem argentina é o menor que em outras democracias da região onde o voto é obrigatório: nas ultimas eleições para presidente votou na Bolívia 84,5%; no Brasil, 79.5%; no Chile, 84.4%; no Equador, 76%; no Peru, 87.7%; e no Uruguai, 88,3%. [1]

Mas por que a participação na Argentina é pouca? Um dos motivos é a grave crise económica que aconteceu em 2001/02, com o tristemente célebre "¡Fora todos!" contra a classe política local. A crise afetou fortemente a credibilidade das já debilitadas instituições republicanas.

Adicionamos a isso a persistente percepção da sociedade no que se refere à corrupção política: em quase a América Latina toda se continua considerando aos partidos políticos como instituição mais corrupta. [2].

Portanto, se cada vez menos pessoas votam, tem sentido que o voto seja obrigatório?

Por que é obrigatório?
Nicolás Deane, Secretario de Actuação Eleitoral da Cámara Nacional Eleitoral da Argentina, diz que foi decidido por uma razão histórica. Antigamente votavam os membros dos partidos políticos ou os “convidados” por eles, fossem ou não membros. Quando o voto se tornou universal -com a Lei Sáenz Peña- o voto se estabeleceu obrigatório para evitar que só participem os partidários. Dessa forma, a sociedade inteira ficava comprometida a participar do processo eleitoral. A obrigotariedade está, portanto estreitamente relacionada com a universalidade.

Existem outros aspectos que o justificam. O governo escolhido teria mais legitimidade se a quantidade de votantes fosse maior. A eleição é à base da governabilidade. Mais ainda, Maria Gratschew, de International IDEA, menciona que os partidos políticos também se beneficiam ao ter que utilizar menos recursos financeiros para persuadir ao eleitorado a se apresentar.

O que acontece se eu não votar?
Neste ponto o Estado argentino tem uma postura “passiva”: não sai na procura dos que não cumpriram com a obrigação, mas coloca empecilhos nessa pessoa, por exemplo, na hora de fazer gestões em órgãos do estado, isso se ele não pagar a multa. Uma situação semelhante se apresenta em outros paises da região, como a Bolívia, o Peru e o Equador.

O problema é que se o infrator desejar fazer pagamento da multa correspondente, a lei estabelece que a quantia seja ao redor de 50 a 500 “pesos argentinos”, que não são os pesos atuais, mas uma moeda vigente desde junho de 1983 até junho 1985 durante o período em que o Código foi sancionado. Portanto, o selo que deve entregar o cidadão quando faz pagamento da multa, e que deve colocar na sua carteira de identidade onde deveria constar o carimbo do sufrágio, simplesmente não existe. Por conseqüência está obrigado a esperar que o ano terminar para poder realizar as suas papeladas.

Além disso, diante da falta de interesse pelo sufrágio, torna-se mais complicado concretizar estas medidas. Imaginemos sete milhões de pessoas que não possam realizar gestões em nenhum escritório público por um ano.

Efeitos do voto de obrigatório
Segundo a International IDEA existe um maior número de votos nulos e brancos nos países com voto obrigatório que em aqueles que é voluntário. Na Argentina, por exemplo, na eleição legislativa de outubro de 2001 -somente meses antes da crise- a totalidade dos votos nulos e brancos obteve o segundo lugar no nível nacional. E foi a primeira força em vários distritos, entre eles a Cidade de Buenos Aires onde, para Senadores, o voto em branco obteve 28.4% enquanto que o segundo lugar obteve 21.5%.

Também há maior quantidade de votos ao acaso, em que os cidadãos obrigados a votar escolhem qualquer candidato sem mais considerações que a de cumprir a obrigação.

No site Argentina Elections realizou-se uma pequena pesquisa, previa a eleição argentina de 28 de outubro de 2007. [3].

Diante da pergunta Você acha que o voto na Argentina deveria ser voluntário ou obrigatório ?, de um total de 863 respostas, 59% opinou que deveria ser voluntário e 41% obrigatório. E Se o voto fosse voluntário, você votaria?. De um total de 758 de respostas obtidas, um amplo 77% opinou que sim e um minoritário 22% manifestou que não.

Considerando a significante apatia cidadã nas ultimas eleições nacionais é possível pensar que se o voto fosse voluntário traria uma diminuição na participação, como acontece em paises da região que utilizam essa modalidade eleitoral.

Na Colômbia -único na zona que sempre teve voto voluntário- só 46.4% e 45% dos eleitores votaram nas duas ultimas eleições para presidente, em 2002 e em 2006, respectivamente. Um caso interessante é o da Venezuela onde o voto foi obrigatório até a reforma da constituição em 1999. Os índices de participação anteriores à reforma eram superiores a 81%. Depois, desceram abruptamente mais de 20 pontos, até chegar a 56.5%. Em 2006 voltaram a 74%, com certeza pela forte polarização entre partidários de Chavez e opositores dele.

A situação é muito diferente na maioria dos paises centrais onde o voto é voluntário. A participação geralmente é superior a 60%. Nas ultimas eleições na Alemanha votou 77.7%; no Canadá, 64.9%; na Espanha, 75.7%; na França, 84% e na Grã Bretanha, l 61.4%. Nos Estados Unidos a tendência é oposta: a eleição de 2000 teve uma participação de 51.3% e a de 2005, 55.3%.

Outros países com voto obrigatório
Muitos consideram que é primitivo e que somente na Argentina continuamos com essa medida. Porém existem 32 países que mantêm o voto obrigatório-vários deles centrais-, total ou parcialmente, a nível nacional ou regional. Eles são: a Argentina, a Austrália, a Áustria (Tyrol), a Áustria (Vorarlberg),a Bélgica,a Bolívia, o Brasil,o Chile, a Costa Rica, o Chipre, a Republica Dominicana, o Equador, o Egito, as ilhas Fidji, a França (só Senado), o Gabão, a Grécia, a Guatemala, Honduras, a Itália, o Liechtenstein,o Luxemburgo, o México, Nauru,a Holanda, o Paraguai, o Perú, as Filipinas, Singapura,a Suíça (Schaffhausen), a Tailândia, a Turquia e o Uruguai.

Nos países centrais com voto obrigatório e com uma tradição democrática mais antiga, os números de participação são mais altos do que os mencionados na América Latina. Por exemplo, na Austrália em 2004 votou 94.3% e desde 1946 mantêm aproximadamente essa porcentagem ). Na Bélgica a situação é semelhante: 91,1% dos eleitores sufragaram em 2007.

Conclusão
Vai continuar diminuindo a participação política na Argentina? Teremos que esperar as próximas eleições para observar se a tendência muda. Varias medidas estão sendo analisadas e discutidas, como por exemplo, a implementação do voto eletrônico, entre outras coisas, visaria a aumentar a participação dos eleitores ou pelo menos deter a hemorragia que coloca em risco a governabilidade e com ela a democracia.

Não votar, não participar no futuro da nação talvez seja desperdiçar a única oportunidade que a sociedade toda tem de sentir a democracia em suas mãos.

O futuro vai dizer se os cidadãos preferem mantê-la lá protegida, ou afasta-la para que uns poucos a encaminhem. Sem eleições massivas a democracia não respira e, portanto serão os poucos os que afastarão à cidadania.

Agradecimentos

Muito obrigado ao Sr. Nicolas Deane, Secretario da Actuación Electoral de la Cámara Nacional Electoral; a Diana Quiodo da Dirección Nacional Electoral e a Manuel Álvarez de Elections Resources pela sua colaboração com dados e respostas para a confecção deste artigo e a Pablo Winokur, editor de Opinião Sul Jovem.